Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 99, de 1996
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 273/1996
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 39 de 30/09/1997
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO FRANCA DO IMPERADOR LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA LOCAL NA CIDADE DE FRANCA, ESTADO DE SÃO PAULO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 39 de 30/09/1997
- Último estado:
- 30/09/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 99/1996
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/09/1994
- Descrição/Ementa
- APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO FRANCA DO IMPERADOR LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA LOCAL NA CIDADE DE FRANCA, ESTADO DE SÃO PAULO.
Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
---|---|---|---|
30/09/1997 | Projeto de Decreto Legislativo nº 99, de 1996. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 751/1994
- Origem externa:
- MSG 751/1994
- Data de Leitura:
- 16/09/1994
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, FRANCA, (SP).
- 02/10/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 01/10/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1017, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 01/10/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1016, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 162, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 30/09/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000039 DE 1997.
DOFC 01 10 PAG 21813.
DSF 01 10 PAG 20428.
- 30/09/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- FEITA A REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 30/09/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 01 10 PAG 20456 A 20458.
- 30/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 30/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 533 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
- 30/09/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 30/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO (SIM 46, NÃO 01, ABST. 06, TOTAL= 53).
- Votações nominais:
- 30/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 30/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 11/09/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 30 DE SETEMBRO DE 1997.
- 05/09/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 05 DE SETEMBRO DE 1997.
- 05/09/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 05/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 465 - CE.
DSF 06 09 PAG 18258 E 18259.
- 01/09/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 01 DE SETEMBRO DE 1997.
- 29/08/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 29/08/1997
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 27/08/1997
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, SEN JOÃO ROCHA.
- 12/06/1997
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 11/06/1997
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO ROCHA.
- 16/04/1997
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RETORNA DA CONSULTORIA COM MINUTA DE PARECER.
- 10/04/1997
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCAMINHADO A CONSULTORIA PARA ANALISE DA DOCUMENTAÇÃO
SUPLEMENTAR RECEBIDA (FLS. 82 A 99).
- 14/11/1996
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RETORNA DA CONSULTORIA COM A NOTA TECNICA 679/96,
SOLICITANDO COMPLEMENTAÇÃO DE DOCUMENTOS.
- 07/11/1996
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 29/10/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM
AVULSOS.
DSF 30 10 PAG 17708.
- 29/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA, DEVENDO SUA TRAMITAÇÃO OBEDECER O PRAZO DE 45
(QUARENTA E CINCO) DIAS.
- 24/10/1996
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 76 (SETENTA E SEIS) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:51