Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 103, de 1997

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 477/1997
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 87 de 12/12/1997
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO TECNICA, CLEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DA ALEMANHA, EM BRASILIA, EM 17 DE SETEMBRO DE 1996.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 87 de 12/12/1997
Norma relacionada
Decreto nº 2.579 de 06/05/1998
Último estado:
12/12/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 103/1997
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/11/1996
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO TECNICA, CLEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DA ALEMANHA, EM BRASILIA, EM 17 DE SETEMBRO DE 1996.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 1177/1996
Origem externa:
MSG 1177/1996
Data de Leitura:
19/11/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ALEMANHA.
27/01/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
16/12/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1522, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
16/12/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1521, AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
16/12/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1520, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 259, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
12/12/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000087 DE 1997.
DSF 13 12 PAG 28014.
DOFC-E 15 12 PAG 00001 E 00002.
12/12/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1000 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE DEZEMBRO DE 1997.
12/12/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.
12/12/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA A REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
11/12/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1845 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 12 12 PAG 27952 E 27953.
11/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1845 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
11/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1845 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
11/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1845 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1122, DO SEN CARLOS
PATROCINIO, DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
11/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1845 LEITURA PARECER 853 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN CARLOS PATROCINIO.
11/12/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1845 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 12 12 PAG 27948 E 27949.
11/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1845 VOTAÇÃO APROVADO.
11/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1845 DISCUSSÃO ENCERRADA.
11/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1845 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
05/12/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 05 DE DEZEMBRO DE 1997.
05/12/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ROGÃO, EM 05 DE DEZEMBRO DE 1997.
05/12/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
05/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 815 - CRE.
DSF 06 12 PAG 27162 E 27163.
03/12/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 03 DE DEZEMBRO DE 1997.
02/12/1997
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
02/12/1997
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ANEXEI AS FLS. 32 A 35 O PARECER DO SEN PEDRO SIMON,
APROVADO NESTA COMISSÃO.
11/11/1997
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA, COM O
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO.
22/10/1997
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN PEDRO SIMON.
22/10/1997
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
13/10/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 13 DE OUTUBRO DE 1997.
13/10/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 13 DE OUTUBRO DE 1997.
13/10/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS, PELO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, E APOS 15 (QUINZE) DIAS PRORROGAVEIS
POR IGUAL PERIODO, PARA OPINAR SOBRE A MATERIA.
DSF 14 10 PAG 21785 A 21789.
13/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
09/10/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 31 (TRINTA E UMA) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
08/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 08 DE OUTUBRO DE 1997.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:39