Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 108, de 1991
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 393/1990
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 202 de 02/10/1991
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
APROVA O ATO DE RENOVAÇÃO DA CONCESSÃO OUTORGADA A REDE SUL MATOGROSSENSE DE EMISSORAS LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE APARECIDA DO TABOADO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 202 de 02/10/1991
- Último estado:
- 02/10/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 108/1991
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/09/1989
- Descrição/Ementa
- APROVA O ATO DE RENOVAÇÃO DA CONCESSÃO OUTORGADA A REDE SUL MATOGROSSENSE DE EMISSORAS LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE APARECIDA DO TABOADO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 543/1989
- Origem externa:
- MSG 543/1989
- Data de Leitura:
- 19/09/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, APARECIDA DO TABOADO, (MS).
- 16/01/2012
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 09/10/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 546, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1107, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 02/10/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000202 DE 1991.
DOFC 03 10 PAG 21389.
DCN2 03 10 PAG 6636.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 10 04 1992).
- 02/10/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 977 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMRARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 02/10/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 357 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 30/09/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1600 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 01 10 PAG 6563.
- 30/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 DISCUSSÃO DA REDAÇÃO FINAL ENCERRADA, SEM EMENDAS,
SENDO A MESMA CONSIDERADA COMO DEFINITIVAMENTE APROVADA
NOS TERMOS DO ART. 324 DO REGIMENTO INTERNO.
- 30/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 27/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 374 - CDIR, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM ORDEM DO DIA.
DCN2 28 09 PAG 6533.
- 26/09/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 27 09 PAG 6501.
- 26/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO, COM VOTOS CONTRARIOS DOS SEN JOSE PAULO
BISOL, EPITACIO CAFETEIRA, EDUARDO SUPLICY E ALMIR
GABRIEL, ABSTENDO-SE DE VOTAR OS SEN MAURICIO CORREA E
CHAGAS RODRIGUES.
- 26/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 26/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL, RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
- 26/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 23/09/1991
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO
PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA PELA CE.
- 10/09/1991
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 04/09/1991
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RELATOR SEN GARIBALDI ALVES FILHO.
- 03/09/1991
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 26/08/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS.
DCN2 27 08 PAG 5149.
- 26/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA, DEVENDO A MATERIA TRAMITAR COM PRAZO DE 45
(QUARENTA E CINCO) DIAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:49