Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 111, de 1997

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 433/1997
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 53 de 04/06/1998
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO JABOTICABAL LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE JABOTICABAL, ESTADO DE SÃO PAULO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 53 de 04/06/1998
Último estado:
04/06/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 111/1997
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/12/1994
Descrição/Ementa
APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO JABOTICABAL LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE JABOTICABAL, ESTADO DE SÃO PAULO.
Data Descrição Resultado Detalhes
03/06/1998 Projeto de Decreto Legislativo nº 111, de 1997. Aprovado  
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 1223/1994
Origem externa:
MSG 1223/1994
Data de Leitura:
27/12/1994
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, JABOTICABAL, (SP).
16/06/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
08/06/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 561, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 143).
08/06/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 560, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 135, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 140 A 142).
04/06/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000053 DE 1998.
DOFC-E 05 06 PAG 00003.
DSF 05 06 PAG 9853.
03/06/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
2021 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 03 DE JUNHO DE 1998.
03/06/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.
03/06/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA A REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
03/06/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 04 06 PAG 9786 A 9788.
03/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
03/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 346 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN CARLOS PATROCINIO.
03/06/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
03/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO (SIM 52, ABST. 07, TOTAL: 59).
Votações nominais:
03/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
03/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
27/05/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDAMENTO ALTERADO PARA O DIA 03 DE JUNHO DE 1998.
22/05/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 04 DE JUNHO DE 1998.
15/05/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
15/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 256 - CE, FAVORAVEL.
DSF 16 05 PAG 8497 E 8498.
12/05/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
12/05/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
06/05/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
SEN ROMEU TUMA, LIDO PELO SEN ELCIO ALVARES.
31/03/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REEUNIÃO DA COMISSÃO.
27/03/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN ROMEU TUMA.
18/02/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELA CONSULTORIA COM MINUTA DE PARECER.
10/02/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO A CONSULTORIA PARA ANALISE DA DOCUMENTAÇÃO
SUPLEMENTAR RECEBIDA AS FLS. 101 A 133.
11/11/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO A CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE PARECER
OU NOTA TECNICA.
04/11/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 04 DE NOVEMBRO DE 1997.
04/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 04 DE NOVEMBRO DE 1997.
04/11/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 04 DE NOVEMBRO DE 1997.
04/11/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE, ONDE PODER RECEBER EMENDAS PELA PRAZO DE
5 (CINCO) DIAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DSF 05 11 PAG 23812 A 23816.
04/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, DEVENDO SUA TRAMITAÇÃO OBEDECER O PRAZO DE 45
(QUARENTA E CINCO) DIAS.
30/10/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 94 (NOVENTA E QUATRO) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:42