Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 112, de 1996
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 322/1996
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 5 de 28/01/1997
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO-QUADRO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA FRANCESA, EM PARIS, EM 28 DE MAIO DE 1996.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 5 de 28/01/1997
- Norma relacionada
- Decreto nº 2.200 de 08/04/1997
- Último estado:
- 28/01/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 112/1996
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/07/1996
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO ACORDO-QUADRO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA FRANCESA, EM PARIS, EM 28 DE MAIO DE 1996.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 698/1996
- Origem externa:
- MSG 698/1996
- Data de Leitura:
- 24/07/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, GOVERNO BRASILEIRO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, FRANÇA, PROMOÇÃO, DIALOGO, AMBITO, ATIVIDADE POLITICA, COORDENAÇÃO, RELAÇÕES DIPLOMATICAS, COOPERAÇÃO CULTURAL, COOPERAÇÃO ECONOMICA, ASSINATURA, AJUSTE.
- 29/01/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 125 AO MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 29/01/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 116, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 29/01/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 115 AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 021 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 28/01/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000005 DE 1997.
DOFC 29 01 PAG 01615.
DSF 29 01 PAG 3217 E 3218.
- 28/01/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 29 01 PAG 3279 E 3280.
- 28/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 28/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O SEN ARTUR
DA TAVOLA.
- 28/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 101, DO SEN NABOR JUNIOR, DE
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DA REDAÇÃO FINAL.
- 28/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 045 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
- 28/01/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 29 01 PAG 3275.
- 28/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 28/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 28/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 22/01/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTADO OF. 001 - CRE, DE 08 01 97, MEDIANTE O QUAL O
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA
NACIONAL, EM RESPOSTA AO OF. SF 010, DE 1997, DO
PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, COMUNICA QUE NÃO APENAS
NÃO SE OPÕE, MAS APROVA A INCLUSÃO DO PDS 00112 1996,
NA PAUTA DA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DO CONGRESSO
NACIONAL. (FLS. 30).
- 22/01/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTADA, AINDA, COPIA DO OF. SF 009, DE 1997, DE
08 01 97, EM QUE O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL DA
CONHECIMENTO AO PRESIDENTE DO GRUPO PARLAMENTAR
BRASIL-FRANÇA DA PROVIDENCIA QUE TOMOU PERENTE O
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA
NACIONAL. (FL. 29).
- 22/01/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTADA COPIA DO OF. SF 110, DE 1997, DE 08 01 97, DO
PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA AO PRESIDENTE
DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL,
SUGESTÕES DO PRESIDENTE DO GRUPO PARLAMENTAR
BRASIL-FRANÇA (POR INTERMEDIO DO EXPEDIENTE CUJA
COPIA TAMBEM NESTA OPORTUNIDADE JUNTADA), DE INCLUSÃO
DO PDS 00112 1996, NA PAUTA DE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA
DO CONGRESSO NACIONAL (FLS. 27 E 28).
- 20/01/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 20/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 019 - CRE, FAVORAVEL.
DSF 21 01 PAG 2656 E 2657.
- 16/01/1997
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER, SEN NABOR JUNIOR, FAVORAVEL AO PROJETO.
- 17/12/1996
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 06/12/1996
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
- 06/12/1996
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 28/11/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS, PELO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, E APOS 15 (QUINZE) DIAS, PRORROGAVEIS
POR IGUAL PERIODO, PARA OPINAR SOBRE A MATERIA.
DSF 29 11 PAG 19218 A 19223.
- 28/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 27/11/1996
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 18 (DEZOITO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:01