Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 113, de 1990

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 307/1990
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 52 de 08/03/1991
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
APROVA O ATO QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIUNA A EXECUTAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, NA CIDADE DE JAGUARIUNA, ESTADO DE SÃO PAULO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 52 de 08/03/1991
Último estado:
08/03/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 113/1990
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/03/1990
Descrição/Ementa
APROVA O ATO QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIUNA A EXECUTAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, NA CIDADE DE JAGUARIUNA, ESTADO DE SÃO PAULO.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 195/1990
Origem externa:
MSG 195/1990
Data de Leitura:
12/03/1990
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Indexação:
OUTORGA, ATO, AUTORIZAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, JAGUARIUNA, (SP), DIREITO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, FREQUENCIA MODULADA.
15/10/2010
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
15/03/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 103, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 169, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
08/03/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000052 DE 1991.
DOFC 11 03 PAG 4398.
DCN2 12 03 PAG 0712.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 12 1991).
08/03/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 284 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
08/03/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 061 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
05/03/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 06 03 PAG 0599.
05/03/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, COM VOTOS CONTRARIOS DOS SEN EDUARDO
SUPLICY E ESPERIDIÃO AMIN E ABSTENDO-SE DE VOTAR OS SEN
JUTAHY MAGALHÃES, MAURICIO CORREA, FERNANDO HENRIQUE
CARDOSO, CHAGAS RODRIGUES, ALMIR GABRIEL E NELSON
WEDEKIN.
05/03/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
04/03/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA NOS TERMOS
REGIMENTAIS.
DCN2 05 03 PAG 0527.
04/03/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL, RELATOR SEN JONAS PINHEIRO.
28/02/1991
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN MAURICIO CORREA.
12/12/1990
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
10/12/1990
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN MARIO COVAS.
10/12/1990
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
03/12/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 04 12 PAG 7628.
30/11/1990
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
LEITURA, DEVENDO TRAMITAR COM PRAZO DE 45 (QUARENTA E
CINCO) DIAS.
04/03/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:27