Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 118, de 1991
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 371/1990
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 209 de 24/10/1991
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSE DO RIO PRETO PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE SÃO JOSE DO RIO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 209 de 24/10/1991
- Último estado:
- 24/10/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 118/1991
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/03/1990
- Descrição/Ementa
- APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSE DO RIO PRETO PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE SÃO JOSE DO RIO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 241/1990
- Origem externa:
- MSG 241/1990
- Data de Leitura:
- 13/03/1990
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, SÃO JOSE DO RIO PRETO, (SP).
- 17/01/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 17/01/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- AO ARQUIVO.
- 09/12/1991
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADA RECIBO DE DOCUMENTOS ENTREGUES, EM ORIGINAL, AO
MINFRA.
- 07/11/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 626, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ATRAVES DO AV. 1187, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 29/10/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 1037 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO TER HAVIDO ERRO NO TEXTO DO DECRETO
LEGISLATIVO.
- 29/10/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 373 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO TER HAVIDO ERRO NO TEXTO DO DECRETO
LEGISLATIVO E ENCAMINHANDO NOVO AUTOGRAFO.
- 24/10/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000209 DE 1991.
DOFC 25 10 PAG 23576.
DCN2 25 10 PAG 7306.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 31 10 PAG 24329.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 05 1992).
- 24/10/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 1024, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 24/10/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 372, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 22/10/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 23 10 PAG 7210.
- 22/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 22/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 760, DO SEN TELMO VIEIRA, DE
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 22/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 407 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN DIRCEU CARNEIRO.
- 22/10/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 22/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO, COM VOTOS CONTRARIOS DOS SEN EDUARDO
SUPLICY, ALMIR GABRIEL E JUTAHY MAGALHÃES E ABSTENÇÃO DOS
SEN CID SABOIA DE CARVALHO, NELSON WEDEKIN E ABDIAS DO
NASCIMENTO.
- 22/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 22/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL, RELATOR SEN TELMO VIEIRA.
- 22/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 21/10/1991
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 27/09/1991
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RELATOR SEN TELMO VIEIRA.
- 27/09/1991
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 18/09/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS.
DCN2 19 09 PAG 6086.
- 18/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA, DEVENDO A MATERIA TRAMITAR COM PRAZO DE 45
(QUARENTA E CINCO) DIAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:57