Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 121, de 1990
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 265/1990
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 68 de 14/03/1991
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
APROVA O ATO QUE RENOVA POR DEZ ANOS, A PARTIR DE 29 DE JUNHO DE 1988, A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO CULTURA DO AGRESTE MERIDIONAL LTDA, ATRAVES DO DECRETO 81646, DE 10 DE MAIO DE 1978, PARA EXPLORAR, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE GARANHUNS, ESTADO DE PERNAMBUCO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 68 de 14/03/1991
- Último estado:
- 14/03/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 121/1990
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/03/1990
- Descrição/Ementa
- APROVA O ATO QUE RENOVA POR DEZ ANOS, A PARTIR DE 29 DE JUNHO DE 1988, A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO CULTURA DO AGRESTE MERIDIONAL LTDA, ATRAVES DO DECRETO 81646, DE 10 DE MAIO DE 1978, PARA EXPLORAR, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE GARANHUNS, ESTADO DE PERNAMBUCO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 240/1990
- Origem externa:
- MSG 240/1990
- Data de Leitura:
- 13/03/1990
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, GARANHUNS, (PE).
- 15/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 20/03/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 109, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 179, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 14/03/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000068 DE 1991.
DOFC 15 03 PAG 04713.
DCN2 15 03 PAG 0831.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 12 1991).
- 14/03/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 315 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 14/03/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 080 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA, COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 12/03/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 13 03 PAG 0783.
- 12/03/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 12/03/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 08/03/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA NOS TERMOS
REGIMENTAIS.
DCN2 09 03 PAG 0703.
- 08/03/1991
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL, RELATOR SEN MARLUCE PINTO.
- 08/03/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 07/03/1991
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO
PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA PELA CE.
- 04/03/1991
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP.
- 04/03/1991
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN MAURICIO CORREA.
- 01/03/1991
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN MAURICIO CORREA, CONFORME
OF. 016, DE 27 DE FEVEREIRO.
- 18/12/1990
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 10/12/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS DURANTE 05
(CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 11 12 PAG 7975.
- 10/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA, DEVENDO A MATERIA TRAMITAR COM PRAZO DE 45
(QUARENTA E CINCO) DIAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:35