Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 124, de 1991

Iniciativa
COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 95/1989
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 2 de 17/03/1992
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO 155, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT, SOBRE A SEGURANÇA E SAUDE DOS TRABALHADORES E O MEIO AMBIENTE DE TRABALHO, ADOTADA EM GENEBRA, EM 1981, DURANTE A SESSAGESSIMA SETIMA SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 2 de 17/03/1992
Norma relacionada
Decreto nº 1.254 de 29/09/1994
Último estado:
17/03/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-20 às 06:26
Identificação:
Autógrafo - PDS 124/1991
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/06/1988
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO 155, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT, SOBRE A SEGURANÇA E SAUDE DOS TRABALHADORES E O MEIO AMBIENTE DE TRABALHO, ADOTADA EM GENEBRA, EM 1981, DURANTE A SESSAGESSIMA SETIMA SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 260/1988
Origem externa:
MSG 260/1988
Data de Leitura:
30/06/1988
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONFERENCIA INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, (OIT), SEGURANÇA DO TRABALHO, SAUDE, TRABALHADOR, HIGIENE DO TRABALHO, MEIO AMBIENTE, TRABALHO.
17/01/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
17/01/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
AO ARQUIVO.
20/04/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 089, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 235 DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
17/03/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000002 DE 1992.
DOFC 18 03 PAG 3473.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 05 1992).
17/03/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 119 AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
17/03/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 117 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
17/03/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 005 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
11/03/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 12 03 PAG 0812.
11/03/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
11/03/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 050, DO SEN MAGNO BACELAR, DE
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DA REDAÇÃO FINAL.
11/03/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 015 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RACHID SALDANHA DERZI.
11/03/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
11/03/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
11/03/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
09/03/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA NOS TERMOS
DO ART. 168 DO REGIMENTO INTERNO.
09/03/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
11/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 552 - CRE, RELATOR SEN ALBANO FRANCO.
DCN2 12 12 PAG 9068.
11/12/1991
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER, SEN ALBANO FRANCO, FAVORAVEL.
27/11/1991
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
08/11/1991
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN ALBANO FRANCO.
05/11/1991
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
28/10/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS.
DCN2 29 10 PAG 7437.
28/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:02