Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 133, de 1995

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 416/1994
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 47 de 16/05/1996
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A SOCIEDADE RADIO EMISSORA PARANAENSE S/A, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO) NA CIDADE DE CURITIBA, ESTADO DO PARANA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 47 de 16/05/1996
Último estado:
21/01/2011 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-20 às 06:19
Identificação:
Autógrafo - PDS 133/1995
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/07/1993
Descrição/Ementa
APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A SOCIEDADE RADIO EMISSORA PARANAENSE S/A, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO) NA CIDADE DE CURITIBA, ESTADO DO PARANA.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/07/2007 Publicado no DSF Páginas 23749-23750
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 58, de 2007, do Ministro de Estado das Comunicações, em cumprimento ao art 3º, parágrafo único, da Lei nº 10.610, de 2002, comunicando alterações de controle societário ocorridas em empresas executantes de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Data Descrição Resultado Detalhes
15/05/1996 Projeto de Decreto Legislativo nº 133, de 1995. Aprovado  
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 461/1993
Data de Leitura:
26/09/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, CURITIBA, (PR).
Observações:
(AVS 00058 2007).
21/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Foi desentranhado, nesta data, o Aviso nº 58, de 2007, que passa a ter tramitação autônoma e vai à CCT.
A presente matéria foi apensada ao referido Aviso apenas para subsídio.
07/12/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
20/02/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido, nesta data, ofício nº 17/2008 - MC, anexado às fls.244 e 245, do Exmo Sr. Ministro das Comunicações, Senador Hélio Costa, em atenção ao ofício nº 162/2007 - CCT.
17/10/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Enviado, nesta data, Ofício nº 162/2007-CCT, anexado às fls. 240 a 243, solicitando ao Exmo. Sr. Ministro das Comunicações, Senador Hélio Costa, complementação de documentação.
13/07/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 13/07/2007.
Aguardando distribuição.
12/07/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 58, de 2007, do Ministro de Estado das Comunicações, em cumprimento ao art 3º, parágrafo único, da Lei nº 10.610, de 2002, comunicando alterações de controle societário ocorridas em empresas executantes de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Publicado no DSF Páginas 23749-23750
03/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/05/2007
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
EMPRESTADO À SSCLSF
16/05/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000047 DE 1996.
DSF 17 05 PAG 8203.
DOFC 17 05 PAG 08517.
16/05/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 748, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
16/05/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 749, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL
DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO MSG 134,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
15/05/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 16 05 PAG 8160 A 8161.
15/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
15/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 246 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
15/05/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
15/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO (SIM 51, NÃO 01, ABSTENÇÃO 07,
TOTAL: 59 VOTOS).
Votações nominais:
15/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
15/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL, RELATOR SEN OSMAR DIAS,
EM SUBSTITUIÇÃO.
15/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (ART. 64, PARAGRAFO SEGUNDO, DA CONSTITUIÇÃO,
COMBINADO COM O ART. 375, VIII, DO REGIMENTO INTERNO).
25/04/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 15 DE MAIO DE 1996.
25/04/1996
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, COM REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EM
ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 172, INCISO I DO
REGIMENTO INTERNO.
24/04/1996
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
24/04/1996
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN OSMAR DIAS.
29/03/1996
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RETORNA DA CONSULTORIA COM MINUTA DE PARECER.
21/03/1996
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO A CONSULTORIA COM DOCUMENTOS ENVIADOS PELA
SOCIEDADE RARIO EMISSORA PARANAENSE S.A. (FLS. 179 A
225).
18/10/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RETORNA DA CONSULTORIA COM NOTA TECNICA DE 448/95,
SOLICITANDO COMPLEMENTAÇÃO DE DOCUMENTOS.
09/10/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
AVOCAÇÃO SEN ROBERTO REQUIÃO.
05/10/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTÇÃO DE EMENDAS.
26/09/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM
AVULSOS.
DCN2 27 09 PAG 16729.
26/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, DEVENDO SUA TRAMITAÇÃO OBEDECER O PRAZO DE 45
(QUARENTA E CINCO) DIAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:42