Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 137, de 1997
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 469/1997
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 57 de 18/06/1998
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO CIDADE JANDAIA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE JANDAIA DO SUL, ESTADO DO PARANA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 57 de 18/06/1998
- Último estado:
- 18/06/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 137/1997
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/08/1992
- Descrição/Ementa
- APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO CIDADE JANDAIA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE JANDAIA DO SUL, ESTADO DO PARANA.
Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
---|---|---|---|
17/06/1998 | Projeto de Decreto Legislativo nº 137, de 1997. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 444/1992
- Origem externa:
- MSG 444/1992
- Data de Leitura:
- 04/08/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, JANDAIA DO SUL, (PR).
- 24/06/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 19/06/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 635, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 19/06/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 634, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 153, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 18/06/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000057 DE 1998.
DOFC-E 19 06 PAG 00001.
DSF 19 06 PAG 10707.
- 17/06/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1930 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 17 DE JUNHO DE 1998.
- 17/06/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 17/06/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 17/06/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 18 06 PAG 10545 E 10547.
- 17/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 17/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 375 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
- 17/06/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 17/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO (SIM 58, ABST. 08, TOTAL= 66).
- Votações nominais:
- 17/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 17/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 22/05/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 17 DE JUNHO DE 1998.
- 19/05/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 19/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 275 - CE, FAVORAVEL.
DSF 20 05 PAG 8668 E 8669.
- 13/05/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 13/05/1998
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 06/05/1998
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER FAVORAVEL, DO RELATOR
SEN COUTINHO JORGE, LIDO PELO SEN ELCIO ALVARES.
- 09/01/1998
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN COUTINHO JORGE, COM MINUTA
DE PARECER, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER
INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 11/12/1997
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RELATOR SEN COUTINHO JORGE.
- 08/12/1997
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA CONSULTORIA, COM MINUTA DE PARECER,
DEVENDO FICAR AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO.
- 03/12/1997
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCAMINHADO A CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE NOTA TECNICA
OU MINUTA DE PARECER.
- 25/11/1997
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 25 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 25/11/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 25 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 25/11/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 25 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 25/11/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DSF 26 11 PAG 25866 A 25871.
- 25/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA, DEVENDO SUA TRAMITAÇÃO OBEDECER O PRAZO DE 45
(QUARENTA E CINCO) DIAS.
- 22/11/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 108 (CENTO E OITO) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:57