Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 138, de 1991

Iniciativa
COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 143/1991
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 220 de 11/12/1991
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
APROVA O ACORDO SOBRE TRANSPORTE AEREO E SEUS ANEXOS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, EM 21 DE MARÇO DE 1989, BEM COMO NOTA DE EMENDA AO REFERIDO ACORDO, DE 11 DE JANEIRO DE 1991.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 220 de 11/12/1991
Norma relacionada
Decreto nº 446 de 07/02/1992
Último estado:
11/12/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 138/1991
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/05/1991
Descrição/Ementa
APROVA O ACORDO SOBRE TRANSPORTE AEREO E SEUS ANEXOS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, EM 21 DE MARÇO DE 1989, BEM COMO NOTA DE EMENDA AO REFERIDO ACORDO, DE 11 DE JANEIRO DE 1991.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 186/1991
Origem externa:
MSG 186/1991
Data de Leitura:
16/05/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, TRANSPORTE AEREO, PAIS, (EUA).
16/01/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
16/01/2012
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
11/12/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000220 DE 1991.
DOFC 12 12 PAG 28677.
DCN2 12 12 PAG 9060.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 05 1992).
11/12/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 1197 AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
11/12/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 1196 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
11/12/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 413 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
06/12/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 07 12 PAG 8829.
06/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
06/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 532 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RACHID SALDANHA DERZI.
06/12/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
06/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, CONTRA O VOTO DO SEN JUTAHY MAGALHÃES.
06/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
06/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CRE FAVORAVEL, RELATOR SEN CARLOS
PATROCINIO.
06/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 896, DOS LIDERES, DE URGENCIA
(ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO), CONTRA O VOTO DO SEN
JUTAHY MAGALHÃES.
DCN2 07 12 PAG 8822.
05/12/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS DURANTE 05
(CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 06 12 PAG 8679.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 20 02 PAG 0365.
05/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:13