Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 140, de 1990

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 310/1990
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 68 de 18/12/1990
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL E DE RADIODIFUSÃO CATEDRAL SÃO SEBASTIÃO DO RIO DE JANEIRO, PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE SÃO GONÇALO, ESTADO RIO DE JANEIRO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 68 de 18/12/1990
Último estado:
18/12/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 140/1990
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/03/1990
Descrição/Ementa
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL E DE RADIODIFUSÃO CATEDRAL SÃO SEBASTIÃO DO RIO DE JANEIRO, PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE SÃO GONÇALO, ESTADO RIO DE JANEIRO.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 163/1990
Origem externa:
MSG 163/1990
Data de Leitura:
05/03/1990
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Indexação:
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SÃO GONÇALO, (RJ).
15/10/2010
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
28/02/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 079, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 130, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
30/01/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 008 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
30/01/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 003 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
18/12/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000068 DE 1990.
DCN2 30 01 PAG 74.1.
DOFS 31 01 91 PAG 2170.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 10 1991).
17/12/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
2142 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 18 12 PAG 8608.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2142 VOTAÇÃO APROVADO.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2142 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O
SEN NELSON CARNEIRO.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2142 PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL, RELATOR SEN JAMIL
HADDAD.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2142 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 559, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART 336, B, DO REGIMENTO INTERNO.
14/12/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1740 DESPACHO A CE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO
PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.
DCN2 15 12 PAG 8334.
14/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1740 LEITURA, DEVENDO A MATERIA TRAMITAR COM PRAZO DE 45
(QUARENTA E CINCO) DIAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:50