Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 145, de 1990

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 333/1990
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 92 de 19/03/1991
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO CAPITAL DE FORTALEZA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA, NA CIDADE DE AQUIRAZ, ESTADO DO CEARA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 92 de 19/03/1991
Último estado:
19/03/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 145/1990
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/03/1990
Descrição/Ementa
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO CAPITAL DE FORTALEZA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA, NA CIDADE DE AQUIRAZ, ESTADO DO CEARA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 199/1990
Origem externa:
MSG 199/1990
Data de Leitura:
12/03/1990
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, AQUIRAZ, (CE).
15/10/2010
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
28/03/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 117, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 190, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
19/03/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000092 DE 1991.
DOFC 20 03 PAG 4987.
DCN2 20 03 PAG 1013.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 10 12 1991).
19/03/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 344 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
19/03/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 105 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA, COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
14/03/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 15 03 PAG 0899.
14/03/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, COM VOTOS CONTRARIOS DOS SEN JUTAHY
MAGALHÃES, ALMIR GABRIEL, NELSON WEDEKIN E EDUARDO
SUPLICY.
14/03/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
14/03/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL, RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
14/03/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
08/03/1991
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, TENDO EM VISTA O ART. 375 DO
REGIMENTO INTERNO.
06/03/1991
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN MAURICIO CORREA.
01/03/1991
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN MAURICIO CORREA, A
PEDIDO.
22/02/1991
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
14/12/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1740 DESPACHO A CE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO
PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.
DCN2 15 12 PAG 8336.
14/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1740 LEITURA, DEVENDO A MATERIA TRAMITAR COM PRAZO DE 45
(QUARENTA E CINCO) DIAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:53