Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 145, de 1995

Iniciativa
COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 121/1995
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 88 de 30/08/1996
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
APROVA O TEXTO DAS MODIFICAÇÕES AO CONVENIO CONSTITUTIVO DO BANCO AFRICANO DE DESENVOLVIMENTO, APROVADAS POR OCASIÃO DAS REUNIÕES ANUAIS DA ASSEMBLEIA DE GOVERNADORES DO BANCO AFRICANO DE DESENVOLVIMENTO E FUNDO AFRICANO DE DESENVOLVIMENTO, REALIZADAS EM DACAR, SENEGAL, NO PERIODO DE 12 A 14 DE MAIO DE 1992.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 88 de 30/08/1996
Último estado:
30/08/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 145/1995
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/10/1994
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DAS MODIFICAÇÕES AO CONVENIO CONSTITUTIVO DO BANCO AFRICANO DE DESENVOLVIMENTO, APROVADAS POR OCASIÃO DAS REUNIÕES ANUAIS DA ASSEMBLEIA DE GOVERNADORES DO BANCO AFRICANO DE DESENVOLVIMENTO E FUNDO AFRICANO DE DESENVOLVIMENTO, REALIZADAS EM DACAR, SENEGAL, NO PERIODO DE 12 A 14 DE MAIO DE 1992.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 820/1994
Origem externa:
MSG 820/1994
Data de Leitura:
11/10/1994
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, FUNDOS, BANCO DE DESENVOLVIMENTO, PAIS, AFRICA.
30/08/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000088 DE 1996.
DSF 31 08 PAG 15272.
DOFC 02 09 PAG 17033.
30/08/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1300, AO MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
30/08/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1298, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
30/08/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1299, AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 255, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
29/08/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 30 08 PAG 15238 E 15239.
29/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
29/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
29/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 880, DO SEN NEY SUASSUNA,
DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
29/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 490 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
DSF 30 08 PAG 15236.
29/08/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 30 08 PAG 15230 E 15231.
29/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
29/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
29/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
16/08/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 29 DE AGOSTO DE 1996.
12/08/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
12/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 438 - CRE.
DSF 13 08 PAG 13805.
08/08/1996
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ANEXEI AS FLS. 29 A 32 O PARECER DA COMISSÃO FAVORAVEL
AO PROJETO.
18/07/1996
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
10/07/1996
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ENCAMINHADO AO SEN HUMBERTO LUCENA, PARA ELABORAÇÃO DO
RELATORIO, COM A MATERIA DEVIDAMENTE INSTRUIDA.
10/07/1996
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ANEXADO FLS. 27 E 28, COPIA AUTENTICADA DO TEXTO DA
EMENDA OBJETO DA PROPOSTA EM EXAME, QUE NÃO CONSTAVA
ANTERIORMENTE DO PROCESSO.
12/04/1996
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
29/02/1996
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN HUMBERTO LUCENA.
30/01/1996
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
15/01/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, E APOS 15 (QUINZE) DIAS PRORROGAVEIS
POR IGUAL PERIODO, PARA OPINAR SOBRE A MATERIA. O PRAZO
DE INICIO DA TRAMITAÇÃO SERA EM 15 DE FEVEREIRO DE 1996.
DSF 16 01 PAG 0241.
15/01/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A PRESIDENCIA ESCLARECE AO PLENARIO QUE O PROJETO NÃO FOI
LIDO NA SESSÃO LEGISLATIVA PASSADA EM VIRTUDE DE NÃO
ESTAR ACOMPANHADO DE COPIA AUTENTICA DO TEXTO DO CONVENIO
RESPECTIVO, NOS TERMOS DO ART. 376, 'A', DO REGIMENTO
INTERNO. ESCLARECE, AINDA, QUE FORAM FEITAS GESTÕES JUNTO
AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES E GABINETE CIVIL DA
PRESIDENCIA DA REPUBLICA COM VISTAS A REMESSA DO
MENCIONADO CONVENIO OU DO PROCESSO 10.951.000.691/94-19,
DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, PARA MELHOR
INSTRUÇÃO DA MATERIA, NÃO SENDO ENVIADOS A ESTA CASA ATE
A PRESENTE DATA.
15/01/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:53