Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 154, de 1995
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 78/1995
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 56 de 13/06/1996
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A 90 - FM STEREO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE PIRASSUNUNGA, ESTADO DE SÃO PAULO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 56 de 13/06/1996
- Último estado:
- 21/01/2011 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 154/1995
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/09/1992
- Descrição/Ementa
- APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A 90 - FM STEREO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE PIRASSUNUNGA, ESTADO DE SÃO PAULO.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/07/2007 | Publicado no DSF Páginas 23749-23750 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 59, de 2007, do Ministro de Estado das Comunicações, em cumprimento ao art 3º, parágrafo único, da Lei nº 10.610, de 2002, comunicando alterações de controle societário ocorridas em empresas executantes de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens. À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 12/06/1996 | Projeto de Decreto Legislativo nº 154, de 1995. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 558/1992
- Data de Leitura:
- 26/10/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PIRASSUNUNGA, (SP).
- Observações:
- (AVS 00059 2007).
- 21/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Foi desentranhado, nesta data, o Aviso nº 59, de 2007, que passa a ter tramitação autônoma e vai à CCT.
A presente matéria foi apensada ao referido Aviso apenas para subsídio.
- 07/12/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- A SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 20/02/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido, nesta data, ofício nº 17/2008 - MC, anexado às fls. 634 e 635, do Exmo Sr. Ministro das Comunicações, Senador Hélio Costa, em atenção ao ofício nº 162/2007 - CCT.
- 17/10/2007
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Enviado, nesta data, Ofício nº 162/2007-CCT, anexado às fls. 631 a 633, solicitando ao Exmo. Sr. Ministro das Comunicações, Senador Hélio Costa, complementação de documentação.
- 13/07/2007
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 13/07/2007.
Aguardando distribuição.
- 12/07/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 59, de 2007, do Ministro de Estado das Comunicações, em cumprimento ao art 3º, parágrafo único, da Lei nº 10.610, de 2002, comunicando alterações de controle societário ocorridas em empresas executantes de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. - Publicado no DSF Páginas 23749-23750
- 03/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/05/2007
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- EMPRESTADO À SSCLSF
- 08/07/1996
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- obs: não passou pelo Pleg.
- 13/06/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000056 DE 1996.
DOFC 14 06 PAG 10453.
DSF 14 06 PAG 9916.
- 13/06/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 883, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 13/06/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 878, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA
PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO MSG SF 170,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 12/06/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 13 06 PAG 9811 A 9813.
- 12/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 12/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 317 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
- 12/06/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 12/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO (SIM 42, NÃO 06, ABSTENÇÃO 05,
TOAL: 53 VOTOS). - Votações nominais:
- 12/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (ART. 64,
PARAGRAFO SEGUNDO, DA CONSTITUIÇÃO, COMBINADO COM O ART.
375, VIII, DO REGIMENTO INTERNO).
- 30/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA ADIANDO A VOTAÇÃO DA MATERIA PARA
A SESSÃO DO DIA 12 DE JUNHO DE 1996, TENDO EM VISTA A
EXIGENCIA DE QUORUM QUALIFICADO.
DSF 31 05 PAG 9196.
- 30/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (ART. 64,
PARAGRAFO SEGUNDO, DA CONSTITUIÇÃO, COMBINADO COM O ART.
375, VIII, DO REGIMENTO INTERNO).
- 29/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
DSF 30 05 PAG 9035.
- 29/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL, RELATOR SEN JOSE ROBERTO
ARRUDA, EM SUBSTITUIÇÃO.
- 29/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (ART. 64, PARAGRAFO SEGUNDO, DA CONSTITUIÇÃO,
COMBINADO COM O ART. 375, VIII, DO REGIMENTO INTERNO).
- 17/05/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 29 DE MAIO DE 1996.
- 16/05/1996
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCAMINHADA AO SCP COM DESTINO A SSCLS , ATENDENDO A
REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO
ART. 172, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO.
- 16/05/1996
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 09/05/1996
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RETORNA AO SEN JOSE ROBERTO ARRUDA, PARA RELATAR.
- 08/05/1996
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN JOSE ROBERTO ARRUDA, PARA
REDISTRIBUIÇÃO.
- 24/04/1996
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE ROBERTO ARRUDA.
- 18/04/1996
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN ELCIO ALVARES, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 16/04/1996
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ELCIO ALVARES.
- 11/04/1996
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN PEDRO PIVA, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 29/02/1996
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RELATOR SEN PEDRO PIVA.
- 16/01/1996
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCAMINHADO A CONSULTORIA COM DOCUMENTAÇÃO ENVIADA PELA
EMPRESA 90 - FM STERIO LTDA. (FLS. 585 A 618).
- 29/11/1995
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RETORNA DA CONSULTORIA COM NOTA TECNICA 539/95,
SOLICITANDO COMPLEMENTAÇÃO DE DOCUMENTOS.
- 07/11/1995
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN ROBERTO REQUIÃO.
- 07/11/1995
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 26/10/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM
AVULSOS.
DSF 27 10 PAG 1781.
- 26/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA, DEVENDO SUA TRAMITAÇÃO OBEDECER O PRAZO DE
45 (QUARENTA E CINCO) DIAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:57