Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 172, de 1995

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 151/1995
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 76 de 28/08/1996
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO A RADIO DIFUSORA DE PONTA GROSSA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIOFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE PONTA GROSSA, ESTADO DO PARANA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 76 de 28/08/1996
Último estado:
28/08/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-20 às 05:26
Identificação:
Autógrafo - PDS 172/1995
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/12/1994
Descrição/Ementa
APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO A RADIO DIFUSORA DE PONTA GROSSA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIOFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE PONTA GROSSA, ESTADO DO PARANA.
Data Descrição Resultado Detalhes
27/08/1996 Projeto de Decreto Legislativo nº 172, de1995. Aprovado  
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 1218/1994
Origem externa:
MSG 1218/1994
Data de Leitura:
27/12/1994
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PONTA GROSSA, (PR).
28/08/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000076 DE 1996.
DOFC 29 08 PAG 16613.
DSF 29 08 PAG 14974.
28/08/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1264, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
28/08/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1265, AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 240, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
27/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 28 08 PAG 14949 E 14950.
27/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
27/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 475 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
27/08/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
27/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO (SIM 47, ABSTENÇÃO 06, TOTAL: 53).
Votações nominais:
27/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
27/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL, RELATOR SEN OSMAR
DIAS, EM SUBSTITUIÇÃO.
27/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (ART. 64, PARAGRAFO SEGUNDO, DA
CONSTITUIÇÃO, COMBINADO COM O ART. 375, VIII, DO
REGIMENTO INTERNO).
20/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA A INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO
DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINARIA DE 27 DE AGOSTO
DE 1996.
DSF 21 08 PAG 14671.
15/08/1996
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP COM DESTINO A SSCLS, ATENDENDO A
REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO
ART. 172, INCISO I DO REGIMENTO INTERNO.
04/07/1996
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
03/07/1996
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN OSMAR DIAS.
24/04/1996
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RETORNA DA CONSULTORIA COM MINUTA DE PARECER.
06/03/1996
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO A CONSULTORIA COM DOCUMENTAÇÃO ENVIADA PELA
RADIO DIFUSORA DE PONTA GROSSA LTDA. (FLS. 66 A 72).
23/01/1996
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RETORNA DA CONSULTORIA COM A NOTA TECNICA 050/96,
SOLICITANDO COMPLEMENTAÇÃO DE DOCUMENTOS.
11/12/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
AVOCAÇÃO SEN ROBERTO REQUIÃO.
11/12/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
29/11/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM
AVULSOS.
DSF 30 11 PAG 4026.
29/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, DEVENDO SUA TRAMITAÇÃO OBEDECER O PRAZO DE 45
(QUARENTA E CINCO) DIAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:05