Proposta de Emenda à Constituição n° 1, de 1978

Iniciativa
Deputado Federal DAYL DE ALMEIDA (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A ELEGIBILIDADE, NAS HIPOTESES QUE MENCIONA, DO CONJUGE E DOS PARENTES CONSANGUINEOS OU AFINS, ATE O TERCEIRO GRAU, OU POR ADOÇÃO, DE PRESIDENTE DA REPUBLICA, DE GOVERNADOR DE ESTADO OU DE TERRITORIO, DE PREFEITO OU DE QUEM OS HAJA SUBSTITUIDO DENTRO DE 06 (SEIS) MESES ANTERIORES AO PLEITO ELEITORAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
07/06/1978 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-07-20 às 05:14
Identificação:
Autógrafo - PEC 1/1978
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/03/1978
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A ELEGIBILIDADE, NAS HIPOTESES QUE MENCIONA, DO CONJUGE E DOS PARENTES CONSANGUINEOS OU AFINS, ATE O TERCEIRO GRAU, OU POR ADOÇÃO, DE PRESIDENTE DA REPUBLICA, DE GOVERNADOR DE ESTADO OU DE TERRITORIO, DE PREFEITO OU DE QUEM OS HAJA SUBSTITUIDO DENTRO DE 06 (SEIS) MESES ANTERIORES AO PLEITO ELEITORAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/03/1978
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXCLUSÃO, RESTRIÇÃO, PRAZO, INELEGIBILIDADE, PESSOA FISICA, EXERCICIO, MANDATO ELETIVO, CANDIDATO, REELEIÇÃO.
07/06/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 06 1978).
07/06/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 08 06 PAG 1100.
07/06/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DOS ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84
DO REG COMUM.
31/05/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
30/05/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 31 05 AS 1830 HORAS.
18/05/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
18/05/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
18/05/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 18 05 AS 1900 HORAS.
07/04/1978
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 028 - CN.
DCN 11 04 PAG 0491.
06/04/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
17/03/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
10/03/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE 17
03.
09/03/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP ADRIANO VALENTE.
09/03/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN LEITE
CHAVES E VICE-PRES SEN HEITOR DIAS.
08/03/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 09 03 PAG 0119.
08/03/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
07 04.
08/03/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN ALTEVIR
LEAL, AUGUSTO FRANCO, BRAGA JUNIOR, HEITOR DIAS,
HELVIDIO NUNES, HENRIQUE DE LA ROCQUE, OSIRES
TEIXEIRA, SALDANHA DERZI E DEP DAYL DE ALMEIDA,
NOSSER ALMEIDA, GOMES DA SILVA, ADRIANO VALENTE,
WILMAR GUIMARÃES E ABEL AVILA; MDB - SEN NELSON
CARNEIRO, LEITE CHAVES, ORESTES QUERCIA E DEP CELSO
BARROS, HUMBERTO LUCENA, SERGIO MURILO, JOAQUIM
BEVILACQUA E ALDO FAGUNDES.
08/03/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
07/03/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 08 03 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:10