Proposta de Emenda à Constituição n° 1, de 1980
- Iniciativa
- Deputado Federal AIRTON SANDOVAL (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA ITEM XXIII AO ARTIGO 81 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 10/06/1980 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 1/1980
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/03/1980
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA ITEM XXIII AO ARTIGO 81 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/03/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, EXECUÇÃO, PROJETO, ENERGIA NUCLEAR, AQUIESCENCIA, CONGRESSO NACIONAL.
- 11/08/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP AFRISIO VIEIRA LIMA.
- 10/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 08 80).
- 10/06/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 11 06 PAG 1306.
- 10/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
- 29/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 30 05 PAG 1203.
- 29/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELOS DEP MARCONDES
GADELHA, CARLOS SANT'ANNA E DJALMA BESSA.
- 28/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 29 05 AS 1100 HORAS.
- 22/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 22/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 21/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 22 05 AS 1100 HORAS.
- 11/04/1980
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 027 - CN.
DCN 15 04 PAG 0495.
- 09/04/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO COM VOTOS VENCIDOS DOS SEN
AFFONSO CAMARGO, ADALBERTO SENA E DEP JERONIMO
SANTANA, AIRTON SANDOVAL, MARCELO CORDEIRO E
CARLOS SANT'ANNA.
- 19/03/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 12/03/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE 19
03.
- 11/03/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN ITAMAR
FRANCO E VICE-PRES DEP SIQUEIRA CAMPOS.
- 07/03/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 08 03 PAG 0121.
- 07/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
08 04.
- 07/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: - SEN
ALBERTO SILVA, LUIZ CAVALCANTE, DIRCEU CARDOSO,
ITAMAR FRANCO, AFFONSO CAMARGO, JUTAHY MAGALHÃES,
ROBERTO SATURNINO JORGE KALUME, ALMIR PINTO,
ADALBERTO SENA, PASSOS PORTO E DEP AIRTON
SANDOVAL, JORGE VARGAS, BELMIRO TEIXEIRA,
GENESIO DE BARROS, JERONIMO SANTANA, JOSE FREJAT,
SIMÃO SESSIM, SIQUEIRA CAMPOS, MARCELO CORDEIRO,
AFRISIO VIEIRA LIMA E CARLOS SANT'ANNA.
- 07/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 06/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 07 03 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/10/2020 11:54