Proposta de Emenda à Constituição n° 1, de 1981

Iniciativa
Deputado Federal SAMIR ACHOA (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INTRODUZ PARAGRAFO NO ARTIGO 103 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
16/06/1981 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 1/1981
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/03/1981
Descrição/Ementa
INTRODUZ PARAGRAFO NO ARTIGO 103 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/03/1981
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EFEITO, APOSENTADORIA, REFORMA MILITAR, FUNCIONARIO PUBLICO.
16/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 08 81).
16/06/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 17 06 PAG 1228.
16/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
11/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
10/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1930 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 11 06 AS 1100 HORAS.
03/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
03/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
02/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 03 06 AS 1100 HORAS.
10/04/1981
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 009 - CN.
DCN 11 04 PAG 0449.
09/04/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
09/04/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP JORGE GAMA PELO DEP CELSO
PEÇANHA.
26/03/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
18/03/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
25 03.
17/03/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
17/03/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP JUAREZ
FURTADO E VICE-PRES DEP JOACIR PEREIRA.
13/03/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 14 03 PAG 0140.
13/03/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
14 04.
13/03/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN
RAIMUNDO PARENTE, JUTAHY MAGALHÃES, MOACYR DALLA,
BERNARDINO VIANA, ALMIR PINTO, JORGE KALUME
E DEP JOACIL PEREIRA, ALTAIR CHAGAS, NILSON GIBSON,
NEY FERREIRA, ADEMAR PEREIRA E FERNANDO GONÇALVES.
PMDB - SEN EVANDRO CARREIRA, ADALBERTO SENA,
ORESTES QUERCIA E DEP JUAREZ FURTADO, HEITOR
ALENCAR FURTADO E JORGE GAMA, PP - SEN GASTÃO
MULLER, ALBERTO SILVA E DEP - RUBEN FIGUEIRO E
RESEMBURGO ROMANO.
13/03/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
13/03/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO DIA 13 03 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:30