Proposta de Emenda à Constituição n° 1, de 1983

Iniciativa
Deputado Federal ARMANDO PINHEIRO (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 15 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
28/05/1985 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 1/1983
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/03/1983
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 15 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/03/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, HIPOTESE, ELEIÇÃO DIRETA, PREFEITO, VICE PREFEITO, CAPITAL DE ESTADO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, COINCIDENCIA, GOVERNADOR. FIXAÇÃO, DATA, ELEIÇÃO DIRETA, PREFEITO, VICE PREFEITO, CAPITAL DE ESTADO, EMENDA CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PEC/0063/82).
28/05/1985
CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 29 05 PAG 0964.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 06 1985).
28/05/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DECLARADA PREJUDICADA, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DA
EMENDA CONSTITUCIONAL 000025 DE 1985.
27/05/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1940 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DECLARAÇÃO
PREJUDICIALIDADE DIA 28 05 AS 1100 HORAS.
21/05/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DEIXA DE SER DECLARADA PREJUDICADA, EM VIRTUDE DA
FALTA DE QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
20/05/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DECLARAÇÃO
PREJUDICIALIDADE DIA 21 05 AS 1100 HORAS.
16/05/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DECLARAÇÃO PREJUDICIALIDADE ADIADA POR FALTA DE
QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
15/05/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DECLARAÇÃO
PREJUDICIALIDADE DIA 16 05 AS 1100 HORAS.
30/11/1983
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
30/11/1983
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DEIXA DE TER PROSSEGUIMENTO SUA DISCUSSÃO
DEVIDO FALTA DE QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
DCN 01 12 PAG 2686.
30/11/1983
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO PELOS DEP ARMANDO PINHEIRO,
FARABULIM JUNIOR E MARCONDES PEREIRA.
29/11/1983
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 30 11 AS 1000 HORAS.
18/05/1983
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2115 DISCUSSÃO SOBRESTADA VIRTUDE SUSPENSÃO SESSÃO.
DCN 19 05 PAG 0829.
18/05/1983
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2115 DISCUSSÃO PELOS DEP ARMANDO PINHEIRO E ALBERTO
GOLDMAN.
18/05/1983
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0930 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA CONTINUAÇÃO
DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO DIA 18 05 AS 2115 HORAS.
18/05/1983
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0930 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA
PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
17/05/1983
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2050 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 18 05 AS 0930 HORAS.
11/05/1983
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA CONTINUAÇÃO
DISCUSSÃO DIA 18 05 AS 0930 HORAS.
11/05/1983
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA
PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
DCN 12 05 PAG 0742.
11/05/1983
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO PELOS DEP SAMIR ACHOA, DOMINGOS
LEONELLI, JOSE GENOINO E ALDO ARANTES.
11/05/1983
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 PARECER ORAL DA CMIST FAVORAVEL A PEC/0063/82
NOS TERMOS SUBSTITUTIVO QUE OFERECE E PELA
PREJUDICIALIDADE DA PEC/0001/83 E EMENDA
APRESENTADA, RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
11/05/1983
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0930 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 11 05 AS 1900 HORAS.
13/04/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20
DO REG COMUM).
13/04/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DA DEP JUNIA MARISE PELO DEP MARIO
FROTA.
12/04/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN JOÃO LUCIO PELO SEN JOSE
LINS.
18/03/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS DEZESSEIS DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
11/03/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP LELIO SOUZA PELO DEP SAMIR
SAMIR ACHOA.
11/03/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ELEIÇÃO NOVO PRES SEN PEDRO SIMON.
11/03/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP SAMIR ACHOA PELO DEP LELIO
SOUZA.
11/03/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO, EM 04 12 82, PARA
APRESENTAÇÃO EMENDAS NOS DIAS 04 E 05 12 82 E 01 A
07 03 83.
11/03/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO, EM 03 12 82, DO DEP PEDRO FARIA PELO
DEP CELSO PEÇANHA.
11/03/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN ADERBAL JUREMA, DESIGNADO EM 03 12 82.
11/03/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO, EM 03 12 82. ELEIÇÃO PRES
SEN MAURO BENEVIDES E VICE-PRES NILSON GIBSON.
10/03/1983
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A CMIST.
DCN 11 03 PAG
10/03/1983
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO SUA
ANEXAÇÃO A PEC/0063/82, POR VERSAREM MATERIA
CONEXA.
10/03/1983
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA.
SEN MAURO BENEVIDES E VICE-PRES DEP NILSON GIBSON.
09/03/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
DESIGNAÇÃO CMIST, EM VIRTUDE NOVA
PROPORCIONALIDADE - PDS: SEN LOURIVAL BAPTISTA,
ADERBAL JUREMA, JOÃO LUCIO, RAIMUNDO PARENTE,
CARLOS ALBERTO, GABRIEL HERMES, ODACIR SOARES E
DEP NILSO GIBSON, NOSSER ALMEIDA, AFRISIO VIEIRA
LIMA, FRANCISCO ROLLEMBERG E OSWALDO MELLO; PMDB:
SEN AFFONSO CAMARGO, PEDRO SIMON, JOSE FRAGELLI E
MAURO BENEVIDES E DEP DANTE DE OLIVEIRA, HAROLDO
LIMA, SAMIR ACHOA, AMADEU GEARA E JUNIA MARISE;
PDT: DEP ALDO PINTO.
07/03/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
APRESENTAÇÃO EMENDA DO SEN ALVARO DIAS E OUTROS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:11