Proposta de Emenda à Constituição n° 1, de 1984
- Iniciativa
- Deputado Federal SERGIO MURILO (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 32 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA NOVA REDAÇÃO AO SEU PARAGRAFO QUARTO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 1/1984
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/03/1984
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 32 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA NOVA REDAÇÃO AO SEU PARAGRAFO QUARTO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/03/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DIREITOS, INVIOLABILIDADE, EXERCICIO, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, CIRCUNSCRIÇÃO, AREA, MUNICIPIOS. CRITERIOS, JULGAMENTO, DEPUTADO, SENADOR, (STF), VEREADOR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ESTADOS. CRITERIOS, IMUNIDADE PARLAMENTAR, MANDATO ELETIVO, VEREADOR.
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
- 28/11/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 27/11/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 28 11 AS 1100 HORAS.
- 09/05/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 09/05/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 08/05/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1925 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 09 05 AS 1100 HORAS.
- 27/03/1984
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 005 - CN.
DCN 29 03 PAG 0359.
- 22/03/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, DEP TAPETY JUNIOR, CONTRARIO.
- 21/03/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP LUIZ BAPTISTA PELO DEP MYDER BARBOSA.
- 12/03/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, EM 08 03 1984, SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS.
- 12/03/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO, EM 01 12 1983, PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS ATE 08 03 1984.
- 12/03/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP TAPETY JUNIOR, DESIGNADO EM 30 11 1983.
- 12/03/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO, EM 30 11 1983. ELEIÇÃO PRES SEN
AFFONSO CAMARGO E VICE-PRES SEN OCTAVIO CARDOSO.
- 09/03/1984
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST DA PEC 00043 1983.
DCN 10 03 PAG
- 09/03/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:00