Proposta de Emenda à Constituição n° 1, de 1986
- Iniciativa
- Deputado Federal AIRTON SANDOVAL (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA OS ARTIGOS 18, 19, 21, 24, 25 E 26 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 1/1986
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/04/1986
- Descrição/Ementa
- ALTERA OS ARTIGOS 18, 19, 21, 24, 25 E 26 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/04/1986
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, NORMAS, DIREITO TRIBUTARIO, CONFLITO, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, LIMITAÇÃO, PODER, TRIBUTAÇÃO. COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, CRIAÇÃO, IMPOSTO TRIBUTARIO, PESSOA, DIREITO PUBLICO, EXCLUSÃO, ATUALIZAÇÃO, VALOR MONETARIO, BASE DE CALCULO. COMPETENCIA, ESTADOS, (DF), CRIAÇÃO, IMPOSTO, DETENÇÃO, VALOR, CONTA BANCARIA, BANCOS. FIXAÇÃO, CRITERIOS, DISTRIBUIÇÃO, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, IMPOSTO, ESTADOS, (DF), TERRITORIOS FEDERAIS.
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 09 1987).
- 06/08/1986
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE DEVERA SER
PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ARTIGO 20 DO REGIMENTO
COMUM).
- 04/06/1986
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
- 30/04/1986
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
- 16/04/1986
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 09/04/1986
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
ATE 16 04.
- 08/04/1986
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP NYDER BARBOSA.
- 08/04/1986
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN BENEDITO
FERREIRA E VICE-PRESIDENTE DEP DJALMA BESSA.
- 04/04/1986
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 05 04 PAG 0185.
- 04/04/1986
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APRESENTAÇÃO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO PARECER ATE
06 05.
- 04/04/1986
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PMDB - SEN FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO, JOSE IGNACIO FERREIRA, GASTÃO MULLER,
JOÃO CALMON E DEP AIRTON SANDOVAL, IRAJA RODRIGUES,
ODILON SALMORIA, NYDER BARBOSA E GERALDO BULHÕES; PFL -
SEN NIVALDO MACHADO, MARCONDES GADELHA, MILTON CABRAL E
DEP MARIO ASSAD, CELSO BARROS E DJALMA BESSA; PDS - SEN
JORGE KALUME, BENEDITO FERREIRA, OCTAVIO CARDOSO E DEP
CUNHA BUENO E GILTON GARCIA; PDT - SEN RAIMUNDO PARENTE E
DEP NADY ROSSETTI.
- 04/04/1986
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 03/03/1986
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTIA DIA 04 04 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:00