Proposta de Emenda à Constituição n° 2, de 1972
- Iniciativa
- Deputado Federal GERALDO FREIRE (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Emenda Constitucional nº 3 de 15/06/1972
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 29 - CAPUT - E A DO ARTIGO 36, E SEU PARAGRAFO PRIMEIRO, DA CONSTITUIÇÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Emenda Constitucional nº 3 de 15/06/1972
- Último estado:
- 15/06/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 2/1972
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/05/1972
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 29 - CAPUT - E A DO ARTIGO 36, E SEU PARAGRAFO PRIMEIRO, DA CONSTITUIÇÃO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/05/1972
- Indexação:
- REUNIÃO, CONGRESSO NACIONAL. RECESSO. MANDATO DE DEPUTADO OU SENADOR INVESTIDO NA FUNÇÃO DE MINISTRO DE ESTADO, SECRETARIO DE ESTADO, PREFEITO, CAPITAL DE ESTADO. CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE. ELEIÇÕES.
- 16/06/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- JUNTADA PRONUNCIAMENTO PRES CD.
- 16/06/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- JUNTADA COPIA OFICIOS A PRES REP 39/72, A PRES STF
SP/40/72, A PRES CD SP/41/72, AO MIN JUSTIÇA
SP/42/72, AO DIRETOR GERAL SF SP/43/72 ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO EMENDA PROMULGADA.
- 16/06/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- REMESSA OFICIOS A PRES REP 39/72, A PRES STF
SP/40/72, A PRES CD SP/41/72, AO MIN JUSTIÇA
SP/42/72, AO DIRETOR GERAL SF SP/43/72 ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO EMENDA PROMULGADA.
- 16/06/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- JUNTADA AUTOGRAFO E COPIA EMENDA PROMULGADA.
- 15/06/1972
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. EMC/000003/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 08 1972).
- 15/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO CD DEP LEO SIMÕES.
DCN1 16/06 PAG 1840.
- 15/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 SESSÃO SOLENE PROMULGAÇÃO EMENDA
CONSTITUCIONAL 03/72. PROMULGADA. PRONUNCIAMENTO
DEP PEREIRA LOPES.
DCN 16/06 PAG 0757.
DCN2 16/06 PAG 1481.
D.O 16/06 PAG 5265.
- 14/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PROMULGAÇÃO EMENDA
CONSTITUCIONAL 03/72 15/06 1030.
DCN 15/06 PAG 0751.
- 14/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO. PRONUNCIAMENTO ENCAMINHANDO VOTAÇÃO
DEP LAERTE VIEIRA E ILDELIO MARTINS. SIM - 298,
NÃO = 18. APROVADO COM DECLARAÇÃO VOTO DEP GERALDO
GUEDES.
- 14/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 14/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 DISCUSSÃO. PRONUNCIAMENTO DEP JG ARAUJO
JORGE, MAURICIO TOLEDO, ALCEU COLARES E MARCOS
VIEIRA.
- 13/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DISCUSSÃO SEGUNDO
TURNO 14/06 1030.
DCN 14/06 0720.
- 13/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 VOTAÇÃO. SIM = 293, NÃO = 15. APROVADO COM
DECLARAÇÃO VOTO DEP GERALDO GUEDES.
DCN 14/06 PAG 0718.
- 13/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 13/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 DISCUSSÃO. PRONUNCIAMENTO DEP PEIXOTO FILHO.
- 08/06/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO A CD OFICIO CN/33/72.
- 08/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
13/06 2100.
- 07/06/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 29/72 CN
DCN 07/06 PAG 0627.
- 06/06/1972
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 06/06/1972
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO SEN GUSTAVO CAPANEMA PELO SEN LOURIVAL
BAPTISTA.
- 06/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO CD DEP ALCEU COLARES.
DCN1 06/06 PAG 1494.
- 26/05/1972
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP ILDELIO MARTINS.
- 26/05/1972
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ELEITO PRES SEN DANIEL KRIEGER, VICE PRES SEN
ADALBERTO SENA.
- 26/05/1972
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA.
- 26/05/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
- 26/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER
26/06.
DCN 27/06 PAG 0590.
- 26/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA. ARENA DANIEL
KRIEGER, JOSE AUGUSTO, WILSON GONÇALVES, GUSTAVO
CAPANEMA, RUY SANTOS, PAULO TORRES, FERNANDO
CORREA, MAGALHÃES PINTO, CARVALHO PINTO, MILTON
CABRAL E DEP ILDELIO MARTINS, MAGALHÃES MELO,
DJALMA MARINHO, LEOPOLDO PERES, DJALMA BESSA,
ADHEMAR GHISI, ALTAIR CHAGAS E MARQUES FERNANDES.
MDB SEN ADALBERTO SENA E DEP LAERTE VIEIRA, JOSE
BONIFACIO NETO E ALCEU COLARES.
- 26/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PROPOSTA EMENDA A CONSTITUIÇÃO
- 25/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA 26/05 1000.
DCN 26/05 PAG 0577.
Última atualização de dados legislativos: 26/05/2022 18:23