Proposta de Emenda à Constituição n° 2, de 1977

Iniciativa
Deputado Federal GUAÇU PITERI (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA 'F', DO PARAGRAFO TERCEIRO, DO ARTIGO 15, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
18/10/1976 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 2/1977
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/03/1977
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA 'F', DO PARAGRAFO TERCEIRO, DO ARTIGO 15, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/03/1977
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REGULAMENTAÇÃO, DIREITOS, VANTAGENS, EX COMBATENTE, (FEB), MARINHA, (FAB), AERONAUTICA, OBJETIVO, APOSENTADORIA.
18/10/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 19 10 PAG 2820.
18/10/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DOS ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84
DO REG COMUM.
18/10/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
17/10/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 18 10 AS 1830 HORAS.
13/10/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1930 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
13/10/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1930 DISCUSSÃO ENCERRADA.
11/10/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 13 10 AS 1900 HORAS.
03/08/1977
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 75 - CN.
DCN 04 08 PAG 1875.
29/06/1977
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER CONTRARIO.
20/06/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 21 06 PAG 1595.
20/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA ENCAMINHAMENTO
MATERIA A CMIST ANTERIORMENTE DESIGNADA, TENDO EM
VISTA COMPLEMENTAÇÃO ASSINATURAS, DETERMINANDO,
AINDA, REABERTURA PRAZO SUA TRAMITAÇÃO, A PARTIR
DESTA DATA.
23/05/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
REMESSA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR ASSINATURAS,
VIRTUDE EMC/000008/77.
25/03/1977
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM RECEBIMENTO DE EMENDAS.
18/03/1977
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
25 03.
18/03/1977
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP FRANCISCO ROLLEMBERG.
18/03/1977
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN DANTON
JOBIM E VICE-PRES SEN HEITOR DIAS.
15/03/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A CMIST.
DCN 16 03 PAG 0241.
15/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
14 04.
15/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN CATTETE
PINHEIRO, JARBAS PASSARINHO, JOSE SARNEY, HELVIDIO
NUNES, WILSON GONÇALVES, HEITOR DIAS, RUY SANTOS,
OTTO LEHMANN E DEP MOACYR DALLA, REZENDE MONTEIRO,
TEOTONIO NETO, FRANCISCO ROLLEMBERG, MAGNO BACELAR
E RAFAEL FARACO; MDB - SEN EVELASIO VIEIRA, DANTON
JOBIM, GILVAN ROCHA E DEP JG DE ARAUJO JORGE,
DANIEL SILVA, CELSO BARROS, ALCIR PIMENTA E SILVIO
ABREU JUNIOR.
15/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA.
15/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 15 03 AS 1900 HORAS.
18/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 11 1977).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:47