Proposta de Emenda à Constituição n° 2, de 1982

Iniciativa
Deputado Federal RUY CODO (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 206 E SEUS PARAGRAFOS, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
08/06/1982 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 2/1982
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/03/1982
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 206 E SEUS PARAGRAFOS, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/03/1982
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, CRITERIOS, CRIAÇÃO, DESMEMBRAMENTO, REGIME DE TRABALHO, SERVIDOR, SERVENTIA DE JUSTIÇA.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM A PEC/0001/82).
08/06/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO. .
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 07 82).
08/06/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 09 06 PAG 1107.
08/06/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO NOS
TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO REG
COMUM.
26/05/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DEIXA DE SER SUBMETIDA A PLENARIO VIRTUDE
FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
26/05/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 26 05 AS 1900 HORAS.
19/05/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA
PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
18/05/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 19 05 AS 1000 HORAS.
17/05/1982
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 033 - CN.
DCN 18 05 PAG 0861.
12/05/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER FAVORAVEL, EM PARTE, A PROPOSTA E A
PEC/0001/82, NOS TERMOS SUBSTITUTIVO QUE OFERECE,
REJEITANDO AS EMENDAS 1 E 2, VOTANDO COM RESTRIÇÕES
OS DEP PIMENTA DA VEIGA E JOÃO GILBERTO, VENCIDO
DEP RUY CODO.
12/05/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS SEN ALOYSIO CHAVES E JUTAHY
MAGALHÃES PELOS SEN ADERBAL JUREMA E ALMIR PINTO.
11/05/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS DEP JOSIAS LEITE E PARENTE FROTA
PELOS DEP NILSON GIBSON E OSWALDO MELO.
10/05/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS SEN PAULO BROSSARD E NELSON
CARNEIRO PELOS SEN LAZARO BARBOZA E JOSE FRAGELLI.
28/04/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 08 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
05/04/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
17/03/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS DEP ADHEMAR SANTILLO: 01 E
DEP RUY CODO: 02.
DCN 19 03 PAG 0249.
10/03/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP PAULO GUERRA PELO DEP OSSIAN
ARARIPE.
09/03/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO EMENDAS ATE
17 03.
09/03/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP MARCELO LINHARES.
09/03/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN MAURO
BENEVIDES E VICE-PRES SEN MOACYR DALLA.
09/03/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 10 03 PAG 0168.
09/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SUA ANEXAÇÃO A
A PEC/0001/82, POR VERSAREM MATERIA CONEXA.
09/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:00