Proposta de Emenda à Constituição n° 2, de 1984

Iniciativa
Deputado Federal NAVARRO VIEIRA (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Emenda Constitucional nº 25 de 15/05/1985
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTABELECE ELEIÇÕES DIRETAS NOS MUNICIPIOS CONSIDERADOS ESTANCIAS HIDROMINERAIS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Emenda Constitucional nº 25 de 15/05/1985
Último estado:
15/05/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Consulta pública encerrada
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Identificação:
Autógrafo - PEC 2/1984
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/03/1984
Descrição/Ementa
ESTABELECE ELEIÇÕES DIRETAS NOS MUNICIPIOS CONSIDERADOS ESTANCIAS HIDROMINERAIS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/03/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, ELEIÇÃO DIRETA, MUNICIPIOS, ESTANCIA HIDROMINERAL. INAPLICABILIDADE, FIXAÇÃO, NORMAS, AUTONOMIA MUNICIPAL, (FN). ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, REPRESENTANTE, POVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, DEPUTADO FEDERAL, ESTADOS, TERRITORIOS FEDERAIS, (DF). ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, REPRESENTANTE, POVO, SENADO, SENADOR, ESTADOS, TERRITORIOS FEDERAIS, (DF). FIXAÇÃO, NORMAS, ELEIÇÃO, DIRETA, PRESIDENTE, VICE PRESIDENTE. FIXAÇÃO, NORMAS, REQUISITOS, ALISTAMENTO ELEITORAL, VOTO, ANALFABETO. ALTERAÇÃO, PRAZO, OBRIGATORIEDADE, DOMICILIO ELEITORAL, CANDIDATO, NORMAS, CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, PARTIDO POLITICO, PROTEÇÃO, SOBERANIA, REGIME POLITICO, DEMOCRACIA, DIREITOS, PESSOA FISICA. ALTERAÇÃO, LIMITE DE IDADE, CANDIDATO, CAMARA DOS DEPUTADOS, DEPUTADO FEDERAL, ESTADOS, TERRITORIOS FEDERAIS, (DF). AUTONOMIA, POLITICA, (DF).
Observações:
(NOVA EMENTA, APOS APROVAÇÃO DE SUBSTITUTIVO: ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESTABELECE OUTRAS NORMAS CONSTITUCIONAIS DE CARATER TRANSITORIO).
04/06/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 294 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO CONGRESO NACIONAL ENCAMINHADA PELO AV. 316 -
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
15/05/1985
CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL 000025 DE 1985.
DOFC 16 05 PAG 7313.
DCN 16 05 PAG 0849.
DCN2 16 05 PAG 1181.
DCN1 16 05 PAG 4461.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1985).
15/05/1985
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL 000025 DE 1985.
DOFC 16 05 PAG 7313.
DCN 16 05 PAG 0849.
DCN2 16 05 PAG 1181.
DCN1 16 05 PAG 4461.
15/05/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 050 A DIRETORA DO ARQUIVO NACIONAL
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
15/05/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 049 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
15/05/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 048 AO MINISTRO DO TRIBUNAL SUPERIOR
ELEITORAL ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
15/05/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 047 AO MINISTRO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
15/05/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG CN 031 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
15/05/1985
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL 000025 DE 1985.
DOFC 16 05 PAG 7313.
DCN 16 05 PAG 0849.
DCN2 16 05 PAG 1181.
DCN1 16 05 PAG 4461.
09/05/1985
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
0230 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 10 05 PAG
09/05/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0230 VOTAÇÃO APROVADO.
09/05/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0230 LEITURA PARECER 008 - CN.
DCN 10 05 PAG 0793.
09/05/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER, DEP JOÃO GILBERTO, REDAÇÃO DO VENCIDO PARA
SEGUNDO TURNO.
09/05/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP JOÃO GILBERTO.
08/05/1985
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A COMISSÃO MISTA, PARA REDAÇÃO DO VENCIDO
PARA SEGUNDO TURNO.
DCN 09 05 PAG 0759.
08/05/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DECLARAÇÃO DE VOTO DOS DEP SIQUEIRA CAMPOS, ARTHUR
VIRGILIO NETO, OSVALDO LIMA FILHO, CUNHA BUENO E BOCAYUVA
CUNHA.
08/05/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 009, FICANDO, EM
CONSEQUENCIA, SUPRIMIDO DO SUBSTITUTIVO AS PARTES NELE
DESTACADAS.
08/05/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO REJEITADOS OS RQ. 007 E 008, PERMANECENDO NO
SUBSTITUTIVO AS MATERIAS DESTACADAS.
08/05/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO REJEITADO O PARAGRAFO TERCEIRO DO ART
SEGUNDO DO SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELO RELATOR.
08/05/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP GASTONE RIGHI,
JOSE LOURENÇO, PIMENTA DA VEIGA, EDUARDO MATARRAZO
SUPLICY, NADYR ROSSETI, SEN HUMBERTO LUCENA E CARLOS
CHIARELLI.
08/05/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO APROVADOS OS PARAGRAFOS TERCEIRO E QUARTO,
DO ART 147, CONSTANTE DO ART PRIMEIRO DO SUBSTITUTIVO DO
RELATOR.
08/05/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO RESSALVADO
OS REQUERIMENTOS DE DESTAQUE.
08/05/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO PELO DEP
JOSE GENOINO.
08/05/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO APROVADOS OS RQ. 005 E 006.
08/05/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA RQ. 005, DOS DEP PIMENTA DA VEIGA, PRISCO
VIANA E GASTONE RIGHI, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM
SEPARADO DOS PARAGRAFOS TERCEIRO E QUARTO DO ART 147,
CONSTANTE DO ART PRIMEIRO DO SUBSTITUTIVO; RQ. 006, DOS
DEP PIMENTA DA VEIGA, PRISCO VIANA E GASTONE RIGHI, DE
DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO PARAGRAFO TERCEIRO
DO ART SEGUNDO DO SUBSTITUTIVO; RQ. 007, DO DEP PRISCO
VIANA, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO COM VISTAS A
REJEIÇÃO DA SUPRESSÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ART 148 DA
CONSTITUIÇÃO, CONSTANTE DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR;
RQ. 008, DO DEP NADYR ROSSETI, DE DESTAQUE PARA REJEIÇÃO
DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO SEGUNDO DO SUBSTITUTIVO; E
RQ. 009, DOS DEP DJALMA BOM E NADYR ROSSETI, DE DESTAQUE
PARA REJEIÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ART PRIMEIRO E DAS
EXPRESSÕES CONSTANTE DO CAPUT DO ART PRIMEIRO 'E QUE
TENHAM, ATE A DATA DA PROMULGAÇÃO DESTA EMENDA A
CONSTITUIÇÃO, PUBLICADO E ENCAMINHADO A JUSTIÇA
ELEITORAL OS DOCUMENTOS BASICOS DE SUA FUNDAÇÃO'.
08/05/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 004, DO DEP PIMENTA DA
VEIGA SOLICITANDO PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DO
SUBSTITUTIVO DO RELATOR OFERECIDO A MATERIA.
08/05/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 08 05 AS 1900 HORAS.
DCN 09 05 PAG 0742.
08/05/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 DISCUSSÃO ENCERRADA DA PROPOSTA, DA EMENDA 1 E DO
SUBSTITUTIVO, EM PRIMEIRO TURNO.
08/05/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 DISCUSSÃO PELOS DEP FARABULINI JUNIOR, SIQUEIRA
CAMPOS, JOSE GENOINO, CELSO BARROS, MARCONDES PEREIRA E
NAVARRO VIEIRA.
07/05/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1930 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA CONTINUAÇÃO DA
DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO DIA 08 05 AS 0900 HORAS.
DCN 08 05 PAG 0721.
07/05/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1930 PRESIDENCIA ACOLHE QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO
DEP MARCONDES PEREIRA, QUANTO A INEXISTENCIA DE QUORUM
PARA PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO.
07/05/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1930 DISCUSSÃO PELO DEP ROBERTO JEFFERSON.
07/05/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1930 QUESTÃO DE ORDEM DOS DEP PRISCO VIANA, PIMENTA DA
VEIGA, THEODORO MENDES, ELQUISSON SOARES E ARMANDO
PINHEIRO, QUANTO A DESIGNAÇÃO DO RELATOR OU QUANTO A
ABRANGENCIA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO.
07/05/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1930 PARECER ORAL DA COMISSÃO MISTA FAVORAVEL NOS TERMOS
DO SUBSTITUTIVO INTEGRAL QUE OFERECE E PELA
PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1, RELATOR DEP JOÃO GILBERTO.
07/05/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 07 05 AS 1930 HORAS.
31/10/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE DEVERA
SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20 DO REG
COMUM).
29/10/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS DEP CASILDO MALDANER, JOSE MENDONÇA DE
MORAIS E HELIO MANHÃES PELOS DEP ROBERTO ROLLEMBERG,
PAULO BORGES E LUIZ SEFAIR.
29/10/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP RONDON PACHECO PELO DEP JORGE ARBAGE.
25/10/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO E ALFREDO
CAMPOS PELOS SEN IGNACIO FERREIRA E JOÃO CALMON.
25/10/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS SEN JORGE KALUME, ADERBAL JUREMA E
JOÃO LUCIO PELOS SEN PASSOS PORTO, GALVÃO MODESTO E
CARLOS LYRA.
26/09/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 120 DIAS PARA APRESENTAÇÃO
PARECER.
28/08/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO
PARECER.
27/06/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
DCN 28 07 PAG 1597.
29/05/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS PARA
APRESENTAÇÃO DE PARECER.
27/04/1984
SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO
PARECER.
11/04/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
APRESENTAÇÃO DE EMENDA: DEP ALBERICO CORDEIRO E
OUTROS: 1.
04/04/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS
ATE 11 04.
03/04/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP ADHEMAR GHISI.
03/04/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN GASTÃO MULLER E
VICE-PRES SEN VIRGILIO TAVORA.
30/03/1984
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 31 03 PAG 0413.
30/03/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER
ATE 02 05.
30/03/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN VIRGILIO
TAVORA, JORGE KALUME, MARCONDES GADELHA, ADERBAL JUREMA,
RAIMUNDO PARENTE, JOÃO LUCIO, JOSE LINS E DEP FRANCISCO
ERSE, RONDON PACHECO, FRANCISCO BENJAMIM, ADHEMAR GHISI E
DJALMA BESSA; PMDB - SEN GASTÃO MULLER, PEDRO SIMON,
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, ALFREDO CAMPOS E DEP JOSE
MENDONÇA DE MORAIS, CASILDO MALDANER, OSVALDO TREVISAN,
FRANCISCO AMARAL E HELIO MAGALHÃES; PDT - DEP JACQUES
D'ORNELAS.
30/03/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 30 03 AS 1830 HORAS.
30/03/1983
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 26/05/2022 18:23