Proposta de Emenda à Constituição n° 3, de 1977

Iniciativa
Deputado Federal GENIVAL TOURINHO (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA 'C' DO ARTIGO 197, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
03/04/1979 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-20 às 04:24
Identificação:
Autógrafo - PEC 3/1977
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/03/1977
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA 'C' DO ARTIGO 197, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/03/1977
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, INTERVENÇÃO, UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIOS, AUSENCIA, APLICAÇÃO, PERCENTAGEM, RECEITA TRIBUTARIA, ENSINO PRIMARIO.
03/04/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADA POR FALTA COMPLEMENTAÇÃO ASSINATURAS.
03/04/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO POR
NÃO TEREM SIDO CUMPRIDAS PELO AUTOR EXIGENCIAS
INTRODUZIDAS PELA EMC/000008/77.
DCN 04 04 PAG 0381.
27/05/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
REMESSA OF. SM 101 AO AUTOR PARA COMPLEMENTAÇÃO
ASSINATURAS, TERMOS ART 47, PARAG TERCEIRO DA
CONSTITUIÇÃO (EMC/000008/77).
02/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
QUESTÕES DE ORDEM DOS DEP GENIVAL TOURINHO E
MARCELO LINHARES.
DCN 03 05 PAG 0757 E 0765.
31/03/1977
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEN RECEBIMENTO DE EMENDAS.
24/03/1977
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE 31
03.
23/03/1977
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP JANUARIO FEITOSA.
23/03/1977
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN BENJAMIM
FARAH E VICE-PRES SEN MATTOS LEÃO.
22/03/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 23 03 PAG 0346.
22/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
21 04.
22/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN BRAGA
JUNIOR, DINARTE MARIZ, MILTON CABRAL, LOURIVAL
BAPTISTA, OTTO LEHMANN, OSIRES TEIXEIRA, SALDANHA
DERZI, MATTOS LEÃO E DEP DASO COIMBRA, JANUARIO
FEITOSA, JORGE ARBAGE, ANTONIO GOMES, RAIMUNDO
PARENTE E CELIO MARQUES FERNANDES; MDB - SEN
BENJAMIM FARAH, DANTON JOBIM, ADALBERTO SENA E DEP
ARGILANO DARIO, FERNANDO COELHO, PAES DE ANDRADE,
HUMBERTO LUCENA E FREITAS NOBRE.
22/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
21/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 22 03 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:48