Proposta de Emenda à Constituição n° 3, de 1979

Iniciativa
Deputado Federal BENJAMIN FARAH (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM III E DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 101; DA ALINEA DO ITEM I, E DO ITEM II, DO ARTIGO 102, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
29/05/1979 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 3/1979
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/03/1979
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM III E DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 101; DA ALINEA DO ITEM I, E DO ITEM II, DO ARTIGO 102, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/03/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REDUÇÃO, LIMITAÇÃO, APOSENTADORIA VOLUNTARIA, FUNCIONARIO PUBLICO.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PEC/0023/78).
29/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 06 1979).
29/05/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 30 05 PAG 1003.
29/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM
23/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
22/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 23 05 AS 1100 HORAS.
09/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 10 05 PAG 0737.
09/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
09/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 PARECER ORAL CONTRARIO DA CMIST, RELATOR SEN
ADERBAL JUREMA.
08/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 09 05 AS 1100 HORAS.
25/04/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20
DO REG COMUM).
25/04/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS SEN AFFONSO CAMARGO, ALOYSIO
CHAVES E JOSE RICHA PELOS SEN JUTAHY MAGALHÃES,
JORGE KALUME E NELSON CARNEIRO.
17/04/1979
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
RELATOR SEN ALOYSIO CHAVES.
17/04/1979
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN EVANDRO
CARREIRA E VICE-PRES SEN RAIMUNDO PARENTE.
17/04/1979
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN PEDRO SIMON PELO SEN FRANCO
MONTORO.
27/03/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
20/03/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A CMIST DA PEC/0023/78 POR VERSAREM
MATERIA CORRELATA.
DCN 21 03 PAG 0201.
20/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:32