Proposta de Emenda à Constituição n° 3, de 1985
- Iniciativa
- Deputado Federal DASO COIMBRA (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 148, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 28/05/1985 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 3/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/04/1985
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 148, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/04/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REVOGAÇÃO, NORMAS, ELEIÇÃO, VOTO DISTRITAL, PROPORCIONALIDADE, DEPUTADO ESTADUAL, DEPUTADO FEDERAL.
- 28/05/1985
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- 1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 29 05 PAG 0964.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 06 1985).
- 28/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DECLARADA PREJUDICADA, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DA
EMENDA CONSTITUCIONAL 000025 DE 1985.
- 27/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1940 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DECLARAÇÃO
PREJUDICIALIDADE DIA 28 05 AS 1100 HORAS.
- 21/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DEIXA DE SER DECLARADA PREJUDICADA, EM VIRTUDE DA
FALTA DE QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
- 20/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DECLARAÇÃO
PREJUDICIALIDADE DIA 21 05 AS 1100 HORAS.
- 16/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DECLARAÇÃO PREJUDICIALIDADE ADIADA POR FALTA DE
QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
- 15/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DECLARAÇÃO
PREJUDICIALIDADE DIA 16 05 AS 1100 HORAS.
DCN 16 05 PAG
- 09/05/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 02/05/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
09 05.
- 30/04/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP FUED DIB.
- 30/04/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO, ELEIÇÃO PRESIDENTE SENADOR GABRIEL
HERMES E VICE-PRESIDENTE DEPUTADO RONALDO CANEDO.
- 30/04/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ANEXAÇÃO A PEC 00005 1985, POR VERSAREM MATERIA ANALOGA.
- 26/04/1985
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 27 04 PAG 0630.
- 26/04/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO PARECER ATE
28 05.
- 26/04/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PMDB - SEN FABIO LUCENA,
HELIO GUEIROS, MARTINS FILHO, ALCIDES SALDANHA E DEP
DASO COIMBRA, JOSE FOGAÇA, AIRTON SANDOVAL, FUED DIB E
RAUL FERRAZ; PDS - SEN GABRIEL HERMES, RAIMUNDO PARENTE,
ALOYSIO CHAVES, CESAR CALS E DEP GERALDO RENAULT,
GORGONIO NETO E GUIDO MOESCH; PFL - SEN EUNICE MICHILES,
LOURIVAL BAPTISTA, CARLOS LYRA E DEP NILSON GIBSON E
RONALDO CANEDO; E PDT - DEP MATHEUS SCHMIDT.
- 26/04/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 25/04/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2007 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 26 04 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:08