Proposta de Emenda à Constituição n° 3, de 1986
- Iniciativa
- Deputado Federal MARCONDES PEREIRA (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INSTITUI A REFORMA TRIBUTARIA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 3/1986
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/03/1986
- Descrição/Ementa
- INSTITUI A REFORMA TRIBUTARIA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/03/1986
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, SISTEMA TRIBUTARIO, OBRIGATORIEDADE, ALTERAÇÃO, APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, IMPOSTO, IMPORTAÇÃO. COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, IMPOSTO DE RENDA, PROVENTOS, FATO GERADOR, AFERIÇÃO, CAPACIDADE, CONTRIBUIÇÃO, EXTINÇÃO, COMPENSAÇÃO, TRIBUTOS. REQUISITOS, COMPENSAÇÃO, REDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, TRIBUTOS, EXTINÇÃO, (FPE), (FPM).
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 09 1987).
- 06/08/1986
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE DEVERA SER
PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ARTIGO 20 DO REGIMENTO
COMUM).
- 04/06/1986
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
- 30/04/1986
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
- 16/04/1986
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 09/04/1986
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
ATE 16 04.
- 08/04/1986
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP NYDER BARBOSA.
- 08/04/1986
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN BENEDITO
FERREIRA E VICE-PRESIDENTE DEP DJALMA BESSA.
- 07/04/1986
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 08 04 PAG 0194.
- 07/04/1986
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 FALA PRESIDENCIA DETERMINANDO A SUA ANEXAÇÃO A
PEC 00001 1986.
- 07/04/1986
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 04/03/1986
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 07 04 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:01