Proposta de Emenda à Constituição n° 4, de 1976

Iniciativa
Deputado Federal JOAQUIM BEVILACQUA (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA "A", DO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 15, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (EMENDA CONSTITUCIONAL 1, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969).

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
21/06/1976 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 4/1976
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/04/1976
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA "A", DO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 15, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (EMENDA CONSTITUCIONAL 1, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/04/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, NOMEAÇÃO, PREFEITO, SEDE, ESTADO. EXCLUSÃO, COMPETENCIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, NOMEAÇÃO, PREFEITO, MUNICIPIOS, ESTANCIA HIDROMINERAL.
21/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 08 1976).
21/06/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 22 06 PAG
21/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DOS ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84
DO REG COMUM.
15/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO DEP JOAQUIM BEVILACQUA.
DCN 16 06 PAG 1658.
15/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
15/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 15 06 AS 1830 HORAS.
03/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 04 06 PAG 1494.
03/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
03/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO DEP JOAQUIM BEVILACQUA.
03/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1130 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 03 06 AS 1900 HORAS.
14/05/1976
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 44 - CN.
DCN 18 05 PAG 1211.
12/05/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER CONTRARIO COM VOTOS VENCIDOS DO SEN
NELSON CARNEIRO E DEP MAGNUS GUIMARÃES E SILVIO
ABREU.
12/05/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DO VENCIDO SEN EURICO REZENDE.
12/05/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REJEIÇÃO RELATORIO DO DEP ADEMAR PEREIRA,
FAVORAVEL.
11/05/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN FAUSTO CASTELO-BRANCO PELO SEN
EURICO REZENDE.
28/04/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
20/04/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP ADEMAR PEREIRA.
DCN 22 06 PAG 2004.
ATE 28 04.
20/04/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP ANTONIO
CARLOS E VICE-PRES SEN HELVIDIO NUNES.
20/04/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN VIRGILIO TAVORA PELO SEN
HELVIDIO NUNES.
19/04/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1130 DESPACHO A CMIST.
DCN 20 04 PAG 0735.
19/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1130 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
19 05.
19/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1130 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN RENATO
FRANCO, FAUSTO CASTELO-BRANCO, VIRGILIO TAVORA,
ARNON DE MELLO, JOÃO CALMON, GUSTAVO CAPANEMA,
SALDANHA DERZI, MATTOS LEÃO E DEP GONZAGA
VASCONCELOS, NEWTON BARREIRA, RAFAEL FARACO, ADEMAR
PEREIRA, FRANCISCO ROLLEMBERG E ANTONIO FERREIRA.
MDB - SEN EVANDRO CARREIRA, NELSON CARNEIRO, PAULO
BROSSARD E DEP JOAQUIM BEVILACQUA, ANTUNES DE
OLIVEIRA, MAGNUS GUIMARÃES, ANTONIO CARLOS E SILVIO
ABREU JUNIOR.
19/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1130 LEITURA.
09/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 19 04 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:38