Proposta de Emenda à Constituição n° 4, de 1983
- Iniciativa
- Deputado Federal ARY KFFURI (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS REAJUSTES DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 4/1983
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/04/1983
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE OS REAJUSTES DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/04/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, TAXA, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, FUNCIONARIO PUBLICO.
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 07 1987).
- 22/06/1983
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 22/06/1983
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 22/06/1983
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 21/06/1983
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1846 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 22 06 AS 0930 HORAS.
- 12/05/1983
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 055 - CN.
DCN 14 05 PAG 0767.
- 10/05/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL A PEC/0002/83, FICANDO
PREJUDICADA A PEC/0004/83.
- 09/05/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN JOÃO LUCIO PELA SEN EUNICE
MICHILES.
- 18/04/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS TRINTA DIAS PARA
- 14/04/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, EM 04 04, SEM APRESENTAÇÃO
EMENDAS.
- 14/04/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO, EM 24 03, PARA APRESENTAÇÃO
DE EMENDAS ATE 04 04.
- 14/04/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DESIGNADO EM 23 03, DEP EURICO RIBEIRO.
- 14/04/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO EM 23 03. ELEIÇÃO PRES SEN
PEDRO SIMON E VICE-PRES SEN GALVÃO MODESTO.
- 14/04/1983
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 15 04 PAG 0420.
- 14/04/1983
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 FALA PRESIDENCIA DETERMINANDO SUA ANEXAÇÃO A
PEC/0002/83, POR VERSAREM MATERIA CONEXA.
- 14/04/1983
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 13/04/1983
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 14 04 AS 1100 HORAS.
- 01/01/1983
- Ação:
- APRESENTAÇÃO PARECER.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:14