Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 1976
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSIAS LEITE (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 104 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/05/1976 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 5/1976
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/04/1976
- Descrição/Ementa
- MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 104 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/04/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REQUISITOS, DIREITOS, OPÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, EXERCICIO, CARGO ELETIVO, SUBSIDIO, VENCIMENTOS, CARGO, FUNÇÃO.
- Observações:
- (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM AS PEC/0002/76, PEC/0003/76, PEC/0010/76, PEC/0015/76, PEC/0016/76 E PEC/0017/76).
- 27/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- PREJUDICADA PELA APROVAÇÃO PEC/0015/76 E PEC/0017/76.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 06 1976).
- 27/05/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 28 05 PAG 1348.
- 27/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DECLARADA PREJUDICADA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO
DAS PEC/0015/76 E PEC/0017/76.
- 26/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 27 05 AS 1100 HORAS.
- 19/05/1976
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 46 - CN.
DCN 21 05 PAG 1251.
- 18/05/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL AS PEC/0015/76 E PEC/0017/76 E
CONTRARIO AS PEC/0002/76, PEC/0003/76, PEC/0010/76
PEC/0005/76 E PEC/0016/76.
- 12/05/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- JUNTADA OF. DO PRES DA CMIST SOLICITANDO
PRORROGAÇÃO DE PRAZO ATE O DIA 18 05.
- 07/05/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- JUNTADA OF. DO PRES DA CMIST SOLICITANDO
PRORROGAÇÃO DE PRAZO ATE O DIA 15 05.
- 16/04/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 09/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO DEP PINHEIRO MACHADO, NA CD.
DCN1 10 04 PAG 2349.
- 09/04/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP PRISCO VIANA PELO DEP JOSIAS
LEITE.
- 08/04/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
ATE 16 04.
- 08/04/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP PAULO STUDART.
- 08/04/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN ITAMAR
FRANCO E VICE-PRES HELVIDIO NUNES.
- 08/04/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1130 DESPACHO A CMIST DAS PEC/0002/76 E PEC/0005/76
POR TRATAR-SE DE MATERIA CONEXA.
DCN 09 04 PAG 0647.
- 08/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 LEITURA DA PEC/0003/76.
- 07/04/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1130 DESPACHO A CMIST.
DCN 08 04 PAG 0626.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN 20 04 PAG 0743.
- 07/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 ESTABELECIMENTO PRAZO EMISSÃO PARECER ATE
07 05.
- 07/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN JARBAS
PASSARINHO, JOSE SARNEY, HELVIDIO NUNES, VIRGILIO
TAVORA, LUIZ CAVALCANTE, HEITOR DIAS, MENDES
CANALE E SALDANHA DERZI E DEP PRISCO VIANA,
RAYMUNDO DINIZ, PAULO STUDART, LUIZ BRAZ, DASO
COIMBRA E NOSSER ALMEIDA. MDB - SEN MAURO
BENEVIDES, AGENOR MARIA E ITAMAR FRANCO E DEP
ALOISIO SANTOS, EPITACIO CAFETEIRA, FERNANDO LYRA,
NEY FERREIRA E JOEL LIMA.
- 07/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 FALA PRESIDENCIA SOBRE TRAMITAÇÃO CONJUNTA
COM A PEC/0002/76 POR TRATAR-SE DE MATERIA CONEXA.
- 07/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 LEITURA.
- 06/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 07 04 AS 1130 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:39