Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 1977
- Iniciativa
- Deputado Federal JERONIMO SANTANA (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUMENTA PARA 02 (DOIS) O NUMERO DE REPRESANTES DOS TERRITORIOS FEDERAIS JUNTO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 30/08/1977 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 5/1977
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/05/1977
- Descrição/Ementa
- AUMENTA PARA 02 (DOIS) O NUMERO DE REPRESANTES DOS TERRITORIOS FEDERAIS JUNTO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/05/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUMENTO, REPRESENTANTE, TERRITORIOS FEDERAIS, COMPOSIÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 30/08/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA PELA EMC/000008/77.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 09 1977).
- 30/08/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 31 08 PAG 2164.
- 30/08/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DECLARADA PREJUDICADA VIRTUDE EMC/000008/77
HAVER REGULAMENTADO MATERIA.
- 27/05/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- REMESSA OF. SM 099 AO AUTOR PARA COMPLEMENTAÇÃO
ASSINATURAS, TERMOS ART 47, PARAG TERCEIRO DA
CONSTITUIÇÃO (EMC/000008/77).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:49