Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 1978
- Iniciativa
- Deputado Federal RUY BRITO (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA 'F' DO PARAGRAFO TERCEIRO, DO ARTIGO 15, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 25/10/1977 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 5/1978
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/06/1978
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA 'F' DO PARAGRAFO TERCEIRO, DO ARTIGO 15, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/06/1978
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, APLICAÇÃO, RECURSO FINANCEIRO, MUNICIPIOS, ENSINO PRIMARIO. PRIMARIO, ENSINO PRIMARIO.
- 25/10/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 26 10 PAG 2065.
- 25/10/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DOS ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84
DO REG COMUM.
- 13/09/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 12/09/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 13 09 AS 1100 HORAS.
- 06/09/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 06/09/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 06/09/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 06 09 AS 1930 HORAS.
- 28/08/1978
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 080 - CN.
DCN 29 08 PAG 1436.
- 24/08/1978
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 05/08/1978
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 28/06/1978
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
05 08.
- 28/06/1978
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN OTTO LEHMANN.
- 27/06/1978
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP ELOY
LENZI E VICE-PRES DEP MOACYR DALLA.
- 23/06/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A CMIST.
DCN 24 06 PAG 1181.
- 23/06/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
25 08.
- 23/06/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN JOÃO
CALMON, OTTO LEHMANN, JARBAS PASSARINHO, CATTETE
PINHEIRO, HELVIDIO NUNES, RUY SANTOS, HEITOR DIAS,
ARNON DE MELLO E DEP MOACYR DALLA, HOMERO SANTOS,
SINVAL BOAVENTURA, NOSSER ALMEIDA, JOSE HADDAD E
GASTÃO MULLER; MDB - SEN EVELASIO VIEIRA, ITAMAR
FRANCO, ADALBERTO SENA E DEP ELOY LENZI, TARCISIO
DELGADO, NOIDE CERQUEIRA, JOÃO GILBERTO E SILVIO
ABREU JUNIOR.
- 23/06/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
- 22/06/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 23 06 AS 1900 HORAS.
- 25/10/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 12 1978).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:14