Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 1979
- Iniciativa
- Deputado Federal AIRTON SANDOVAL (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTABELECE ELEIÇÕES DIRETAS, REDUZ MANDATOS DOS ATUAIS PRESIDENTES E VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA E DOS SENADORES INDIRETOS ELEITOS EM 1978; RESTABELECE O MANDATO DE 04 ANOS PARA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, BEM COMO PARA PREFEITOS, VICE-PREFEITOS E VEREADORES A SEREM ELEITOS EM 1980.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/04/1979 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 5/1979
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/04/1979
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE ELEIÇÕES DIRETAS, REDUZ MANDATOS DOS ATUAIS PRESIDENTES E VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA E DOS SENADORES INDIRETOS ELEITOS EM 1978; RESTABELECE O MANDATO DE 04 ANOS PARA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, BEM COMO PARA PREFEITOS, VICE-PREFEITOS E VEREADORES A SEREM ELEITOS EM 1980.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/04/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ELEIÇÃO DIRETA, REDUÇÃO, MANDATO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, SENADO, ELEIÇÃO INDIRETA. RESTABELECIMENTO, MANDATO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, PREFEITO, VICE PREFEITO, VEREADOR.
- 18/04/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- RETIRADA PELO AUTOR.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 05 1979).
- 17/04/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 18 04 PAG 0461.
- 17/04/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA E DEFERIMENTO RQ. 006 - CN, DOS SEN
MAURO BENEVIDES E OUTROS
SOLICITANDO RETIRADA MATERIA
A FIM DE QUE POSSAM REEXAMINA-LA.
- 05/04/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA RQ. 002 - CN, DO DEP MARCELO
LINHARES, SOLICITANDO ANEXAÇÃO DAS PEC/0034/78,
PEC/0024/78, PEC/0001/79, PEC/0005/79, PEC/0008/79
PEC/0009/79 E PEC/0011/79.
DCN 06 04 PAG 0423.
- 05/04/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE 12
04.
- 04/04/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN LOMANTO JUNIOR.
- 04/04/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP IRANILDO
PEREIRA E VICE-PRES DEP JOACIL PEREIRA.
- 03/04/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 04 04 PAG 0377.
- 03/04/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
03 05.
- 03/04/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN ADERBAL
JUREMA, ALOYSIO CHAVES, HENRIQUE DE LA ROCQUE,
JOÃO CALMON, JORGE KALUME, LOMANTO JUNIOR, MOACYR
DALLA E DEP MARCELO LINHARES, JORGE ARBAGE, ODULFO
DOMINGUES, JOACIL PEREIRA, RAUL BERNARDO E CID
FURTADO; MDB - SEN HENRIQUE SANTILLO, NELSON
CARNEIRO, LEITE CHAVES, DIRCEU CARDOSO E DEP
CARDOSO ALVES, HEITOR ALENCAR FURTADO, RUBEM
DOURADO, MARCELO CORDEIRO E IRANILDO PEREIRA.
- 03/04/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 02/04/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 03 04 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:34