Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 1980
- Iniciativa
- Deputado Federal HUGO MARDINI (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE AREAS INDISPENSAVEIS A SEGURANÇA NACIONAL E MUNICIPIOS DO INTERESSE DESTA, O QUE SOMENTE SERA FEITO MEDIANTE DECRETO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AD REFERENDUM DO CONGRESSO NACIONAL, EM CASOS DE GUERRA, DE ESTADOS DE SITIO OU DE EMERGENCIA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/06/1980 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 5/1980
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/03/1980
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE AREAS INDISPENSAVEIS A SEGURANÇA NACIONAL E MUNICIPIOS DO INTERESSE DESTA, O QUE SOMENTE SERA FEITO MEDIANTE DECRETO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AD REFERENDUM DO CONGRESSO NACIONAL, EM CASOS DE GUERRA, DE ESTADOS DE SITIO OU DE EMERGENCIA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/03/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, DEFINIÇÃO, AREA, INTERESSE, SEGURANÇA NACIONAL. REQUISITOS, DECLARAÇÃO, MUNICIPIO, INTERESSE, SEGURANÇA NACIONAL, MOTIVO, GUERRA, ESTADO DE SITIO.
- 17/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 09 80).
- 17/06/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1915 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 18 06 PAG 1445.
- 17/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1915 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
- 12/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 13 06 PAG 1356.
- 12/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELOS DEP JORGE UEQUED,
FERNANDO CUNHA, ALDO FAGUNDES, ANTONIO MARIZ,
MARCONDES GADELHA E DJALMA BESSA.
- 11/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 12 06 AS 1100 HORAS.
- 04/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 05 06 PAG 1273.
- 04/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 04/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 PRONUNCIAMENTO DO DEP GERALDO FLEMING.
- 03/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 04 06 AS 1100 HORAS.
- 27/03/1980
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 018 - CN.
DCN 29 03 PAG 0371.
- 26/03/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL, VENCIDOS COM DECLARAÇÃO DE VOTO
OS DEP ERASMO DIAS, PAULO STUDART E ODULFO
DOMINGUES.
- 26/03/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 17/03/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
25 03.
- 17/03/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP HAROLDO SANFORD.
- 17/03/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN JOSE RICHA
E VICE-PRES DEP ANTONIO PONTES.
- 14/03/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 15 03 PAG 0182.
- 14/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
15 04.
- 14/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: SEN JOSE
GUIOMARD, LUIZ CAVALCANTE, JORGE KALUME, HENRIQUE
DE LA ROCQUE, LOMANTO JUNIOR, GABRIEL HERMES,
MURILO BADARO, JOSE RICHA, LEITE CHAVES, CUNHA
LIMA, LAZARO BARBOZA E DEP HUGO MARDINI, ERASMO
DIAS, HAROLDO SANFORD, ODULFO DOMINGUES, PAULO
STUDART, ELOAR GUAZELLI, IRANILDO PEREIRA, EDSON
VIDIGAL, PERICLES GONÇALVES, FREITAS DINIZ E
ANTONIO PONTES.
- 14/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 13/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 14 03 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:09