Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 1985

Iniciativa
Deputado Federal JORGE VIANNA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
EXTINGUE O SISTEMA DISTRITAL MISTO, MAJORITARIO E PROPORCIONAL, ALTERANDO O ARTIGO 148 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
28/05/1985 - PREJUDICADA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-20 às 04:35
Identificação:
Autógrafo - PEC 5/1985
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/04/1985
Descrição/Ementa
EXTINGUE O SISTEMA DISTRITAL MISTO, MAJORITARIO E PROPORCIONAL, ALTERANDO O ARTIGO 148 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/04/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXTINÇÃO, SISTEMA, VOTO DISTRITAL, VOTO PROPORCIONAL. FIXAÇÃO, VOTO, VOTO SECRETO, PARTIDO POLITICO, REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL.
28/05/1985
CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 29 05 PAG 0964.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 06 1985).
28/05/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DECLARADA PREJUDICADA, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DA
EMENDA CONSTITUCIONAL 000025 DE 1985.
27/05/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1940 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DECLARAÇÃO
PREJUDICIALIDADE DIA 28 05 AS 1100 HORAS.
21/05/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DEIXA DE SER DECLARADA PREJUDICADA, EM VIRTUDE DA
FALTA DE QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
20/05/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DECLARAÇÃO
PREJUDICIALIDADE DIA 21 05 AS 1100 HORAS.
16/05/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DECLARAÇÃO PREJUDICIALIDADE ADIADA POR FALTA DE
QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
15/05/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DECLARAÇÃO
PREJUDICIALIDADE DIA 16 05 AS 1100 HORAS.
DCN 16 05 PAG
09/05/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
02/05/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
09 05.
30/04/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEPUTADO FUED DIB.
30/04/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. PRESIDENTE SENADOR GABRIEL HERMES
E VICE-PRESIDENTE DEPUTADO RONALDO CANEDO.
29/04/1985
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1920 DESPACHO A CMIST DA PEC 00003 1985.
DCN 30 04 PAG 0646.
29/04/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1920 FALA PRESIDENCIA DETERMINANDO A SUA ANEXAÇÃO A
PEC 00003 1985, POR VERSAREM MATERIA ANALOGA.
29/04/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1920 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:10