Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 1986

Iniciativa
Deputado Federal NELSON DO CARMO (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ARTIGOS 18, PARAGRAFO QUINTO, 23, 25 CAPUT E INCISOS E 26).

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-07-20 às 04:34
Identificação:
Autógrafo - PEC 5/1986
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/03/1986
Descrição/Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ARTIGOS 18, PARAGRAFO QUINTO, 23, 25 CAPUT E INCISOS E 26).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/03/1986
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, SISTEMA TRIBUTARIO, UNIÃO FEDERAL, BASE DE CALCULO, FATO GERADOR, VENDA, MERCADORIA, COMPETENCIA TRIBUTARIA, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, DEFINIÇÃO, LEI FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, DISTRIBUIÇÃO, PERCENTAGEM, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), TERRITORIOS FEDERAIS, MUNICIPIOS, FUNDO ESPECIAL.
11/05/1987
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 09 1987).
06/08/1986
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE DEVERA SER
PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ARTIGO 20 DO REGIMENTO
COMUM).
04/06/1986
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
30/04/1986
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
16/04/1986
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
09/04/1986
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
ATE 16 04.
08/04/1986
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP NYDER BARBOSA.
08/04/1986
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN BENEDITO
FERREIRA E VICE-PRESIDENTE DEP DJALMA BESSA.
07/04/1986
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 08 04 PAG 0199.
07/04/1986
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 FALA PRESIDENCIA DETERMINANDO SUA ANEXAÇÃO A
PEC 00001 1986.
07/04/1986
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
04/03/1986
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 07 04 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:03