Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 1979

Iniciativa
Deputado Federal Albérico Cordeiro (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 17 E SUPRIME O ITEM V DO ARTIGO 42 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
01/08/1979 - PREJUDICADA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-20 às 04:27
Identificação:
Autógrafo - PEC 6/1979
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/03/1979
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 17 E SUPRIME O ITEM V DO ARTIGO 42 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/03/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETENCIA, CONGRESSO NACIONAL, LEGISLAÇÃO, (DF), EXERCICIO, FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTO, AUXILIO, TRIBUNAL DE CONTAS.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PEC/0002/79 E PEC/0018/79).
01/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 08 1979).
01/08/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 02 08 PAG 1387.
01/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
21/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 22 06 PAG 1245.
21/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
21/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP HEITOR ALENCAR
FURTADO, SEN ITAMAR FRANCO, DEP ADHEMAR SANTILLO E
JOÃO HERCULINO.
21/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 FALA PRESIDENCIA SOBRE NÃO ACOLHIMENTO
DESANEXAÇÃO PEC/0006/79, POR TRATAR-SE PARTE
VENCIDA, OBJETO QUESTÃO DE ORDEM RESOLVIDA EM
SESSÃO ANTERIOR.
21/06/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
COMUNICAÇÃO A CD COM OF. 076 - CN
21/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 21 06 AS 1900 HORAS.
13/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
13/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 13 06 AS 1900 HORAS.
18/05/1979
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 050 - CN.
DCN 22 05 PAG 0883.
16/05/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER CONTRARIO AS PEC/0002/79 E PEC/0018/79 E
PELA DESANEXAÇÃO DA PEC/0006/79, DE ACORDO COM
DESTAQUE DO DEP FRANCISCO DE CASTRO, COM VOTOS
VENCIDOS DOS MEMBROS DA BANCADA DO MDB.
16/05/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS SEN ITAMAR FRANCO E HENRIQUE
SANTILLO PELOS SEN ROBERTO SATURNINO E PEDRO
SIMON E DOS DEP ROGERIO REGO, PAULO STUDART E JOEL
RIBEIRO PELO DEP FRANCISCO DE CASTRO, DARCILIO
AYRES E SIMÃO SESSIM.
16/05/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN LOMANTO JUNIOR PELO SEN
ADERBAL JUREMA.
15/05/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN JOÃO BOSCO PELO SEN LOMANTO
JUNIOR.
10/05/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MURILO BADARO.
11/04/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
05/04/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
11 04.
05/04/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN JOÃO BOSCO.
05/04/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP FERNANDO
CUNHA E VICE PRES DEP HUGO MARDINI.
03/04/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 FALA PRESIDENCIA DETERMINANDO ENCAMINHAMENTO
MATERIA CMIST PEC/0002/79 POR VERSAREM MATERIA
CONEXA.
DCN 04 04 PAG 0377.
30/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 FALA PRESIDENCIA CONSIDERANDO APENAS LEITURA
PEC/0002/79, PARA POSTERIOR DELIBERAÇÃO QUANTO
PEC/0006/79.
DCN 31 03 PAG 0356.
30/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 QUESTÕES DE ORDEM DOS SEN ITAMAR FRANCO E DEP
ALBERICO CORDEIRO, SOLICITANDO DESANEXAÇÃO
PEC/0002/79 POR VERSAREM MATERIAS DISTINTAS.
30/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:35