Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 1983

Iniciativa
Deputado Federal DASO COIMBRA (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 148 DO TEXTO CONSTITUCIONAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
10/08/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
25/04/1984 - PREJUDICADA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-20 às 04:35
Identificação:
Autógrafo - PEC 6/1983
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/04/1983
Descrição/Ementa
REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 148 DO TEXTO CONSTITUCIONAL.
Identificação:
Cópia integral de Processo
Autor:
Senado Federal
Data:
11/08/2023
Descrição/Ementa
Dossiê digitalizado

PDF
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/04/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REVOGAÇÃO, VOTO DISTRITAL.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM AS PEC/0005/83, PEC/0008/83 E PEC/0020/83).
25/04/1984
CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
1900 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 26 04 PAG 0721.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 04 1985).
25/04/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO REJEITADA NA CAMARA A PEC 00005 1983,
FICANDO PREJUDICADAS AS PEC 00006 1983 E PEC 00008 1983,
DEIXANDO A PEC 00020 1983 DE SER APRECIADA EM VIRTUDE DO
TERMINO DO PRAZO REGIMENTAL DA SESSÃO.
25/04/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP DOMINGOS
LEONELLI, SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, DEP MARIO
JURUNA, NADYR ROSSETI, SEN NELSON CARNEIRO, DEP IRMA
PASSONI, SEN ROBERTO SATURNINO, DEP JORGE ARBAGE, CELSO
PEÇANHA, SEN ODACIR SOARES, DEP JOSE THOMAZ NONO, SEN
HUMBERTO LUCENA, ALOYSIO CHAVES, DEP FREITAS NOBRE,
BRANDÃO MONTEIRO, AIRTON SOARES E NELSON MARCHEZAN.
25/04/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1400 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 25 04 AS 1900 HORAS.
DCN 26 04 PAG 0757.
25/04/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1400 DISCUSSÃO ENCERRADA.
25/04/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1400 DISCUSSÃO PELO SEN JOÃO CALMON, DEP ARMANDO
PINHEIRO, ARTHUR VIRGILIO, AMARAL NETTO, MARIO SANTILLI,
SEBASTIÃO CURIO, JOSE EUDES, SIQUEIRA CAMPOS E DANTE DE
OLIVEIRA.
25/04/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 ENCERRAMENTO PRAZO SESSÃO, SENDO CONVOCADA SESSÃO
CONJUNTA PARA DIA 25 04 AS 1400 HORAS, DESTINADA A
CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO DA MATERIA.
DCN 26 04 PAG 0738.
25/04/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 DISCUSSÃO PELOS DEP FARABULINI JUNIOR, NILSON
GIBSON, JOÃO AGRIPINO E JULIO MARTINS.
25/04/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 PARECER ORAL DA CMIST CONTRARIO A PROPOSTA E AS PEC
00005 1983, PEC 00008 1983 E PEC 00020 1983, RELATOR DEP
ERNANI SAMPAIO.
17/08/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART
20 DO REG COMUM).
16/08/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS SEN AFFONSO CAMARGO E JOSE
FRAGELLI PELOS SEN ALFREDO CAMPOS E HELIO GUEIROS.
16/08/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIDA COMISSÃO PARA OUVIR A PALESTRA DO GENERAL
ANTONIO CARLOS DE ANDRADA SERPA.
DCN 09 09 1983 PAG 1624.
11/08/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIDA COMISSÃO PARA OUVIR A PALESTRA DO EX-DEPUTADO
RUBEM DOURADO.
DCN 27 09 1983 PAG 1848.
10/08/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIDA COMISSÃO PARA OUVIR A PALESTRA DO GOVERNADOR DE
SÃO PAULO, DOUTOR FRANCO MONTORO.
DCN 09 09 1983 PAG 1617.
02/08/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ANEXAÇÃO A PEC/0020/83, POR VERSAREM MATERIA
CONEXA.
01/08/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP VALMOR GIAVARINA PELO DEP
FRANCISCO AMARAL.
17/06/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
16/06/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP FRANCISCO AMARAL PELO DEP
VALMOR GIAVARINA.
16/06/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIDA COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO EX-SENADOR
TEOTONIO VILELA.
DCN2 02 08 1983 PAG 3043.
16/06/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIDA COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO EX-SENADOR
EURICO REZENDE.
DCN2 02 08 1983 PAG 3035.
15/06/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIDA COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO GOVERNADOR
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DOUTOR LEONEL BRIZOLA.
DCN2 03 08 1983 PAG 3091.
26/05/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIDA COMISSÃO PARA OUVIR A PALESTRA DO PRESIDENTE
NACIONAL DO PT, LUIS INACIO DA SILVA.
DCN2 02 08 1983 PAG 3028.
25/05/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIDA COMISSÃO PARA OUVIR A PALESTRA DO MINISTRO DAS
MINAS E ENERGIA, CESAR CALS.
DCN2 21 06 1983 PAG 2573.
10/05/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS TRINTA DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
06/05/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER.
05/05/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ANEXAÇÃO A PEC/0008/83, POR VERSAREM MATERIA
CONEXA.
DCN 06 05 PAG 0651.
04/05/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
JUNTADA OFICIO PRES CN INDEFERINDO SOLICITAÇÃO DOS
MEMBROS CMIST SOBRE A DESANEXAÇÃO A PEC/0006/83.
29/04/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO PARECER
ATE 06 05.
28/04/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP ERNANI SATYRO.
28/04/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN ITAMAR
FRANCO E VICE-PRES SEN GABRIEL HERMES.
19/04/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 20 04 PAG 0482.
19/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SUA ANEXAÇÃO A
PEC/0005/83, POR VERSAREM MATERIA CONEXA.
19/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
18/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 19 04 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 11/08/2023 09:05