Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 1984

Iniciativa
Deputado Federal GASTONE RIGHI (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
CONFERE AO CONGRESSO NACIONAL, DURANTE A PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA DA QUADRAGESIMA OITAVA LEGISLATURA, A SER INAUGURADA EM 01 DE FEVEREIRO DE 1987, AS FUNÇÕES DE ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE, ESTABELECENDO NORMAS PARA O SEU FUNCIONAMENTO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
21/11/1985 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 6/1984
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/04/1984
Descrição/Ementa
CONFERE AO CONGRESSO NACIONAL, DURANTE A PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA DA QUADRAGESIMA OITAVA LEGISLATURA, A SER INAUGURADA EM 01 DE FEVEREIRO DE 1987, AS FUNÇÕES DE ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE, ESTABELECENDO NORMAS PARA O SEU FUNCIONAMENTO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/04/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
FUNÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, SESSÃO LEGISLATIVA, LEGISLATURA.
21/11/1985
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
2000 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 22 11 PAG
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 03 1986).
21/11/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
2000 DECLARADA PREJUDICADA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO, EM
PRIMEIRO TURNO, DO SUBSTITUTIVO A PEC 00043 1985, COM A
QUAL TRAMITA EM CONJUNTO.
21/11/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA CONTINUAÇÃO DA
VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO DIA 21 11 AS 2000 HORAS.
21/11/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
20/11/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1955 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 21 11 AS 1030 HORAS.
22/10/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
21/10/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO
DIA 22 10 AS 1030 HORAS.
12/06/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 13 06 PAG 1087.
12/06/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
12/06/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1915 DISCUSSÃO PELOS DEP JOSE GENOINO, PRISCO VIANA,
GERSON PERES, JORGE CARONE E GASTONE RIGHI.
12/06/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DECLARAÇÃO PREJUDICIALIDADE DO ARTIGO SEXTO DA
PROPOSTA, POR TRATAR-SE DE MATERIA JA REGULADA PELA
EMENDA CONSTITUCIONAL 000025 DE 1985.
11/06/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1915 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 12 06 AS 1000 HORAS.
14/09/1984
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 061 - CN.
DCN 15 09 PAG 2099.
11/09/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER, DEP OCTAVIO CESARIO, CONTRARIO A PROPOSTA E A
PEC 00007 1984, VENCIDOS DEP JOÃO GILBERTO E CRISTINA
TAVARES.
11/09/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS DEP JOACIL PEREIRA, JAIRO MAGALHÃES E
RONALDO CANEDO PELOS DEP NILSON GIBSON, NOSSER ALMEIDA E
FRANCISCO SALES.
10/09/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS SEN MORVAN ACAYABA, MARCONDES GADELHA E
ALMIR PINTO PELOS SEN LOURIVAL BAPTISTA, GALVÃO MODESTO E
JOSE LINS.
30/08/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN MURILO BADARO PELO SEN MORVAN
ACAYABA.
15/08/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 60 DIAS PARA APRESENTAÇÃO
PARECER.
16/05/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO
PARECER.
25/04/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDA.
18/04/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
25 04.
17/04/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP OCTAVIO CESARIO.
17/04/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO E VICE-PRES SEN ADERBAL JUREMA.
16/04/1984
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 17 04 PAG 0634.
16/04/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER
ATE 16 05.
16/04/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN MURILO BADARO,
ADERBAL JUREMA, MARCONDES GADELHA, PASSOS PORTO, ALMIR
PINTO, VIRGILIO TAVORA, LENOIR VARGAS E DEP GORGONIO
NETO, JAIRO MAGALHÃES, JOACIL PEREIRA, OCTAVIO CESARIO E
RONALDO CANEDO; PMDB - SEN HELIO GUEIROS, FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO, PEDRO SIMON, SEVERO GOMES E DEP JOÃO
GILBERTO, JORGE MEDAUAR, CRISTINA TAVARES, PAES DE
ANDRADE E SAMIR ACHOA; PDT - DEP JOSE FREJAT.
16/04/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
13/04/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 16 04 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:04