Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 1985
- Iniciativa
- Deputado Federal FLAVIO BIERRENBACH (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 170 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 6/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/04/1985
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 170 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/04/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DIREITOS, PARTICIPAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, EMPREGADO, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, CONDICIONAMENTO, PARTICIPAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, MAJORITARIA, PODER PUBLICO.
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 09 1987).
- 21/10/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 18/10/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 21 10 AS 1900 HORAS.
- 20/08/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 20/08/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 19/08/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1905 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 20 08 AS 1100 HORAS.
- 28/05/1985
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 014 - CN.
DCN 29 05 PAG 0959.
- 22/05/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE LINS, FAVORAVEL.
- 10/05/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 03/05/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
10 05.
- 02/05/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINS.
- 02/05/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP SERGIO
PHILOMENO E VICE-PRESIDENTE SEN HELIO GUEIROS.
- 29/04/1985
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1920 DESPACHO A CMIST.
DCN 30 04 PAG 0647.
- 29/04/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1920 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO PARECER ATE
29 05.
- 29/04/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1920 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PMDB - SEN JOSE IGNACIO
FERREIRA, ROBERTO WYPYCH, ALCIDES SALDANHA, HELIO GUEIROS
E DEP AMADEU GEARA, JULIO COSTAMILAN, FRANCISCO AMARAL,
CASSIO GONÇALVES E FLAVIO BIERREMBACH; PDS - SEN RAIMUNDO
PARENTE, JUTAHY MAGALHÃES, JORGE KALUME, GALVÃO MODESTO E
DEP SERGIO PHILOMENO, FELIX MENDONÇA E OLY FACHIN; PFL -
SEN JOSE LINS, AMERICO DE SOUZA, LOURIVAL BAPTISTA E DEP
CELSO PEÇANHA E RICARDO RIBEIRO; E PDT - DEP FLORICENO
PAIXÃO.
- 29/04/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1920 LEITURA.
- 29/04/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 29 04 AS 1920 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:12