Proposta de Emenda à Constituição n° 7, de 1976
- Iniciativa
- Deputado Federal JORGE ARBAGE (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA ALINEA AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 151 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1976 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 7/1976
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/04/1976
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA ALINEA AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 151 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/04/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, ELABORAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR.
- Observações:
- (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM A PEC/0047/75).
- 11/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 06 1976).
- 11/05/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1130 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 12 05 PAG 1109.
- 11/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DOS ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84
DO REG COMUM.
- 05/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1910 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 06 05 PAG 1059.
- 05/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1910 VOTAÇÃO NOMINAL SIM 127, NÃO 68.
- 05/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1910 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP LAERTE
VIEIRA, JOÃO LINHARES E AIRON RIOS E PELOS SEN
EURICO REZENDE, FRANCO MONTORO E NELSON CARNEIRO.
- 05/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
DIA 05 05 AS 1900 HORAS.
- 29/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 30 04 PAG 0966.
- 29/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 29/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP PEIXOTO FILHO E JORGE
ARBAGE.
- 28/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 29 04 AS 1130 HORAS.
- 13/04/1976
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 21 - CN.
DCN 20 04 PAG 0726.
- 08/04/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO A PEC/0047/75 E FAVORAVEL A
PEC/0007/76.
- 01/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 DESPACHO A CMIST DA PEC/0047/75, POR TRATAR-SE
DE MATERIA CORRELATA.
DCN 02 04 PAG 0581.
- 01/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:41