Proposta de Emenda à Constituição n° 7, de 1979
- Iniciativa
- Deputado Federal LIDOVINO FANTON (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14 E SEU PARAGRAFO UNICO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 08/08/1979 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 7/1979
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/04/1979
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14 E SEU PARAGRAFO UNICO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/04/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, REQUISITOS, CRIAÇÃO, MUNICIPIOS.
- 08/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 08 1979).
- 08/08/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 09 08 PAG 1449.
- 08/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
- 02/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 03 08 PAG
- 02/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 02/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP LIDOVINO FANTON,
MILTON BRANDÃO, DJALMA BESSA E EDSON VIDIGAL.
- 01/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 02 08 AS 1100 HORAS.
- 28/05/1979
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 056 - CN.
DCN 29 05 PAG 0983.
- 24/05/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO, VENCIDOS SEN MAURO BENEVIDES,
CUNHA LIMA E DEP ALDO FAGUNDES, JOSE CARLOS
VASCONCELOS E JACKSON BARRETO.
- 24/05/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS SEN LOMANTO JUNIOR, LEITE CHAVES,
LAZARO BARBOZA E DEP MAGNO BACELAR PELOS SEN
PASSOS PORTO, MAURO BENEVIDES, PEDRO SIMON E DEP
HUGO NAPOLEÃO.
- 07/05/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- JUNTADA OFICIO DO PRES CMIST AO PRES CN
SOLICITANDO PRORROGAÇÃO PRAZO POR 20 DIAS.
- 24/04/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 17/04/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE 24
04.
- 16/04/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP JOSIAS LEITE.
- 16/04/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN AGENOR
MARIA E VICE-PRES SEN MENDES CANALE.
- 08/04/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 06 04 AS 1830 HORAS.
- 06/04/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 07 04 PAG 0430.
- 06/04/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN LOMANTO
JUNIOR, ALMIR PINTO, HELVIDIO NUNES, LENOIR VARGAS,
VICENTE VUOLO, MENDES CANALE, LOURIVAL BAPTISTA E
DEP STOESSEL DOURADO, JOSIAS LEITE, MAGNO BACELAR,
RUBEM FIGUEIRO, DIOGO NOMURA E PEDRO SAMPAIO;
MDB - SEN AGENOR MARIA, CUNHA LIMA, LAZARO BARBOZA,
LEITE CHAVES E DEP NIVALDO KRUGER, JORGE UEQUED,
ALDO FAGUNDES, JOSE CARLOS VASCONCELLOS E JACKSON
BARRETO.
DCN 03 08 PAG 1394.
08 05.
- 06/04/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:35