Proposta de Emenda à Constituição n° 7, de 1980
- Iniciativa
- Deputado Federal JORGE PAULO (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LIMITANDO OS REAJUSTES DE TRIBUTOS AO PERCENTUAL CORRESPONDENTE AO AUMENTO DO CUSTO DE VIDA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 24/06/1980 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 7/1980
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/03/1980
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LIMITANDO OS REAJUSTES DE TRIBUTOS AO PERCENTUAL CORRESPONDENTE AO AUMENTO DO CUSTO DE VIDA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/03/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, AUMENTO, VALOR, TRIBUTOS.
- 24/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 09 80).
- 24/06/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 25 06 PAG 1584.
- 24/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
- 18/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 18/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 18 06 AS 1900 HORAS.
- 11/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1920 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 12 06 PAG 1340.
- 11/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1920 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 11/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1920 PARECER ORAL CONTRARIO DA CMIST, RELATOR DEP
EDISON LOBÃO.
- 11/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 11 06 AS 1920 HORAS.
- 23/04/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20
DO REG COMUM).
- 02/04/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 26/03/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
02 04.
- 25/03/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP ANTONIO FLORENCIO.
- 25/03/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN NELSON
CARNEIRO E VICE-PRES DEP ATHIE COURY.
- 21/03/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 22 03 PAG 0290.
REPUBLICAÇÃO NO DCN 08 04 PAG 0429.
- 21/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
22 04.
- 21/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: SEN JOSE LINS,
LENOIR VARGAS, RAIMUNDO PARENTE, MOACYR DALLA,
JUTAHY MAGALHÃES, ADERBAL JUREMA, HENRIQUE DE LA
ROCQUE, NELSON CARNEIRO, ROBERTO SATURNINO, LAZARO
BARBOZA, AFFONSO CAMARGO E DEP JORGE PAULO, ATHIE
COURY, ANTONIO FLORENCIO, JOAQUIM COUTINHO, ANTONIO
PONTES, SARAMAGO PINHEIRO, JORGE GAMA, JULIO
COSTAMILAN, ANTONIO RUSSO, JORGE VARGAS E CARLOS
WILSON.
- 21/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 21/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 21 03 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:11