Proposta de Emenda à Constituição n° 7, de 1983

Iniciativa
Deputado Federal ELQUISSON SOARES (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REVOGA OS PARAGRAFOS QUINTO E SEXTO DO ARTIGO 152 DA VIGENTE CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
28/05/1985 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 7/1983
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/04/1983
Descrição/Ementa
REVOGA OS PARAGRAFOS QUINTO E SEXTO DO ARTIGO 152 DA VIGENTE CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/04/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FUNCIONAMENTO, COMISSÃO PERMANENTE, CONGRESSO NACIONAL, COMPOSIÇÃO, PERCENTAGEM, MEMBRO, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS. COMPETENCIA, COMISSÃO PERMANENTE, CONGRESSO NACIONAL, CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA, VOTAÇÃO, REGIME DE URGENCIA, PROJETO DE LEI, INICIATIVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA. COMPETENCIA, REGIMENTO COMUM, REQUISITOS, ESCOLHA, MEMBROS, SUPLENTE, FUNCIONAMENTO, COMISSÃO PERMANENTE. COMPETENCIA, MESA DIRETORA, SENADO, DIREÇÃO, TRABALHO, COMISSÃO PERMANENTE, CONGRESSO NACIONAL.
28/05/1985
CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 29 05 PAG 0964.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 06 1985).
28/05/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DECLARADA PREJUDICADA, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DA
EMENDA CONSTITUCIONAL 000025 DE 1985.
27/05/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1940 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DECLARAÇÃO
PREJUDICIALIDADE DIA 28 05 AS 1100 HORAS.
21/05/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DEIXA DE SER DECLARADA PREJUDICADA, EM VIRTUDE DA
FALTA DE QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
20/05/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DECLARAÇÃO
PREJUDICIALIDADE DIA 21 05 AS 1100 HORAS.
16/05/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DECLARAÇÃO PREJUDICIALIDADE ADIADA POR FALTA DE
QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
15/05/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DECLARAÇÃO
PREJUDICIALIDADE DIA 16 05 AS 1100 HORAS.
DCN 16 05 PAG
14/03/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
14/03/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 14 03 AS 1900 HORAS.
14/03/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
13/03/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1918 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 14 03 AS 1000 HORAS.
06/03/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
06/03/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 06 03 AS 1900 HORAS.
10/10/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
10/10/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 10 10 AS 1900 HORAS.
12/09/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA O PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
11/09/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 12 09 AS 1100 HORAS.
15/08/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
14/08/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1905 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 15 08 AS 11 HORAS.
16/05/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
15/05/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO PRIMEIRO
TURNO DIA DIA 16 05 AS 1100 HORAS.
29/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 30 09 PAG 1918.
29/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
29/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 PARECER ORAL DA CMIST CONTRARIO, RELATOR DEP
DJALMA BESSA.
28/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1950 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 29 09 AS 1100 HORAS.
03/08/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA
PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
02/08/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 03 08 AS 1100 HORAS.
13/06/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20
DO REG COMUM).
07/06/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS DEZ DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
12/05/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
04/05/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
11 05.
03/05/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN ODACIR SOARES.
03/05/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP ELQUISSON
SOARES E VICE-PRES DEP OSVALDO MELO.
29/04/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 30 04 PAG 0574.
29/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER
ATE 31 05.
29/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN MARCO
MACIEL, HELVIDIO NUNES, MARCONDES GADELHA, PASSOS
PORTO, ODACIR SOARES, JOÃO LOBO, JOÃO CALMON E
DEP NILSON GIBSON, EDUARDO GALIL, FRANCISCO
BENJAMIM, JAIRO MAGALHÃES E OSVALDO MELO;
PMDB - SEN JOSE IGNACIO, ENEAS FARIA, HELIO
GUEIROS, JOSE FRAGELLI E DEP ELQUISSON SOARES,
ROBERTO FREIRE, DARCY PASSOS, DANTE DE OLIVEIRA E
HERACLITO FORTES; PDT - DEP MATHEUS SCHMIDT.
29/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
29/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 29 04 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:16