Proposta de Emenda à Constituição n° 7, de 1984
- Iniciativa
- Deputado Federal ALBERTO GOLDMAN (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO TITULO V (DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITORIAS) DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 21/11/1985 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 7/1984
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/04/1984
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA DISPOSITIVO AO TITULO V (DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITORIAS) DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/04/1984
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, CONVOCAÇÃO, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, PRAZO, ELEIÇÃO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, PRINCIPIOS, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, PARTIDO POLITICO.
- 21/11/1985
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- 2000 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 22 11 PAG
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 03 1986).
- 21/11/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 DECLARADA PREJUDICADA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO, EM
PRIMEIRO TURNO, DO SUBSTITUTIVO A PEC 00043 1985, COM A
QUAL TRAMITA EM CONJUNTO.
- 21/11/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA CONTINUAÇÃO DA
VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO DIA 21 11 AS 2000 HORAS.
- 21/11/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 20/11/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1955 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 21 11 AS 1030 HORAS.
- 22/10/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 21/10/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO
DIA 22 10 AS 1030 HORAS.
- 12/06/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- 12/06/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 11/06/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1915 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 12 06 AS 1000 HORAS.
- 14/09/1984
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 061 - CN.
DCN 15 09 PAG 2099.
- 11/09/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, DEP OCTAVIO CESARIO, CONTRARIO A PROPOSTA E A
PEC 00006 1984, VENCIDOS DEP JOÃO GILBERTO E CRISTINA
TAVARES.
- 11/09/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS DEP JOACIL PEREIRA, JAIRO MAGALHÃES E
RONALDO CANEDO PELOS DEP NILSON GIBSON, NOSSER ALMEIDA E
FRANCISCO SALES.
- 10/09/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS SEN MORVAN ACAYABA, MARCONDES GADELHA E
ALMIR PINTO PELOS SEN LOURIVAL BAPTISTA, GALVÃO MODESTO E
JOSE LINS.
- 30/08/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN MURILO BADARO PELO SEN MORVAN
ACAYABA.
- 15/08/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 60 DIAS PARA APRESENTAÇÃO
PARECER.
- 16/05/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO
PARECER.
- 25/04/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 18/04/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP OCTAVIO CESARIO.
- 18/04/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO E VICE-PRES SEN ADERBAL JUREMA.
- 18/04/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
25 04.
- 17/04/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP OCTAVIO CESARIO.
- 17/04/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO E VICE-PRES SEN ADERBAL JUREMA.
- 17/04/1984
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 18 04 PAG 0657.
- 17/04/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 FALA PRESIDENCIA DETERMINANDO SUA ANEXAÇÃO A
PEC 00006 1984, POR VERSAREM MATERIA CONEXA.
- 17/04/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:05