Proposta de Emenda à Constituição n° 7, de 1985
- Iniciativa
- Deputado Federal FLAVIO BIERRENBACH (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 153 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 7/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/04/1985
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 153 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/04/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DIREITOS, PESSOA, CONHECIMENTO, REGISTRO, FICHARIO, ARQUIVO, PODER PUBLICO, EXIGENCIA, RETIFICAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, DADOS. PROIBIÇÃO, PODER PUBLICO, UTILIZAÇÃO, INFORMATICA, DADOS, POLITICO, FILOSOFIA, RELIGIÃO.
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 09 1987).
- 21/10/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 18/10/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 21 10 AS 1900 HORAS.
- 29/05/1985
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 015 - CN.
DCN 31 05 PAG 0989.
- 22/05/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, DEP RAIMUNDO ASFORA, FAVORAVEL.
- 10/05/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 03/05/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
10 05.
- 02/05/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP RAIMUNDO ASFORA.
- 02/05/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN OCTAVIO
CARDOSO E VICE-PRESIDENTE DEP JOSE JORGE.
- 29/04/1985
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1920 DESPACHO A CMIST.
DCN 30 04 PAG 0647.
- 29/04/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1920 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO PARECER ATE
29 05.
- 29/04/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1920 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PMDB - SEN ALFREDO
CAMPOS, MARTINS FILHO, JOÃO CALMON, SEVERO GOMES E DEP
FLAVIO BIERREMBACH, DJALMA FALCÃO, DOMINGOS LEONELLI,
CRISTINA TAVARES E RAIMUNDO ASFORA; PDS - SEN VIRGILIO
TAVORA, OCTAVIO CARDOSO, MOACYR DALLA, JUTAHY MAGALHÃES E
DEP SALES LEITE, FRANCISCO ROLLEMBERG E VALDON VARJÃO;
PFL - SEN JOÃO LOBO, GUILHERME PALMEIRA, MARCONDES
GADELHA E DEP JOSE JORGE E ANTONIO FLORENCIO; E PDT - DEP
JACQUES D'ORNELLAS.
- 29/04/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1920 LEITURA.
- 29/04/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 29 04 AS 1920 HORAS
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:12